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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/01/2015

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 13.252,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARMANDO DUARTE PEIXOTO NETO - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/01/2015

Distribuição

15/01/2015

Valor

R$ 13.252,92

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ARMANDO DUARTE PEIXOTO NETO - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARMANDO DUARTE PEIXOTO FILHOCPF

ELOISA ELENA VILLAS BOAS DUARTE PEIXOTOCPF

RESTAURANTE E CHOPERIA DR. CEVADA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Outros

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI· OAB MG 104417

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ARMANDO DUARTE PEIXOTO FILHOCPF

ELOISA ELENA VILLAS BOAS DUARTE PEIXOTOCPF

RESTAURANTE E CHOPERIA DR. CEVADA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado (03/04/2023)

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