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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

13/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDMILSON SANTANA GOMES

JOSIMAR SANTANA BISPO

Advogados

Reu:

YASMIN MACEDO LEITE· OAB BA 37583· CPF 033.***.***-96

Reu:

ANA PAULA MOREIRA GOES· OAB BA 30700· CPF 014.***.***-28

Reu:

VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO· OAB BA 36117· CPF 017.***.***-26

Reu:

RAMON ROMANY MORADILLO PINTO· OAB BA 39692· CPF 015.***.***-85

Outros

ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 12122· CPF 125.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Emerson Conceição Cunha Advogado: Antonio Marcos Rodrigues Da Silva (OAB:BA12122-A) Terceiro Interessado: Edson Conceição Cunha Advogado: Antonio Marcos Rodrigues Da Silva (OAB:BA12122-A) Recorrente: Josimar Santana Bispo Advogado: Ramon Romany Moradillo Pinto (OAB:BA39692-A) Advogado: Ana Paula Moreira Goes (OAB:BA30700-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... (24/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIMAR SANTANA BISPOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIMAR SANTANA BISPO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MOREIRA GOES· OAB BA 30700· CPF 014.***.***-28

Autor:

RAMON ROMANY MORADILLO PINTO· OAB BA 39692· CPF 015.***.***-85

Autor:

ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 12122· CPF 125.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (14/09/2022)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JADERSON GOMES DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JADERSON GOMES DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

ANA RITA NASCIMENTO SCHINESTSCK· CPF 478.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 49530483120241004150126 (04/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 26.932,00

Autor

TATIANE MEIREL DA SILVACPF

NILTOMAR ALVESCPF

Reu

TOP VEICULOS E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA ZACCA MOYSES· OAB RS 078255· CPF 005.***.***-75

Autor:

RETIANI FAO DA SILVA· OAB RS 113880· CPF 036.***.***-65

Reu:

MARCIO FISCH DE OLIVEIRA· OAB RS 099863· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103 (13/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 157.321,94

Autor

JOAO CARLOS VIEGAS DE FREITASCPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA ZACCA MOYSES· OAB RS 078255· CPF 005.***.***-75

Autor:

RETIANI FAO DA SILVA· OAB RS 113880· CPF 036.***.***-65

Reu:

MAURO DE ALMEIDA CANABARRO· OAB RS 035959· CPF 461.***.***-49

Reu:

CAROLINA DOS PASSOS· OAB RS 065534· CPF 009.***.***-28

Outros

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 157.321,94

Autor

JOAO CARLOS VIEGAS DE FREITASCPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA ZACCA MOYSES· OAB RS 078255· CPF 005.***.***-75

Autor:

RETIANI FAO DA SILVA· OAB RS 113880· CPF 036.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

MAURO DE ALMEIDA CANABARRO· OAB RS 035959· CPF 461.***.***-49

Reu:

CAROLINA DOS PASSOS· OAB RS 065534· CPF 009.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05FZFC (24/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 1.505,50

Autor

MARIA CRISTINA DIAS DA SILVACPF

MARCO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

GABRIEL SILVA MACHADO

ALLAN SILVA MACHADOCPF

SERGIO DAU DAOUCPF

LUCIANA DA ROSA SILVACPF

LUCIANO DOS SANTOS MACHADOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA ZACCA MOYSES· OAB RS 078255· CPF 005.***.***-75

Autor:

RETIANI FAO DA SILVA· OAB RS 113880· CPF 036.***.***-65

Autor:

THIAGO ROCHA MOYSES· OAB RS 069821· CPF 998.***.***-91

Reu:

PAULO AFONSO BISOL· OAB RS 034179· CPF 167.***.***-72

Reu:

SERGIO DAU DAOU· OAB RS 049496· CPF 421.***.***-15

Reu:

MATEUS FETTER DE ALMEIDA· OAB RS 058947· CPF 011.***.***-08

Reu:

THIAGO ZANETTI KULLINGER· OAB RS 089214· CPF 011.***.***-89

Reu:

ROBERTA SAAR DE FARIA· OAB RS 066656· CPF 993.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 1.505,50

Autor

MARCO ANTONIO DA SILVACPF

MARIA CRISTINA DIAS DA SILVACPF

Reu

ALLAN SILVA MACHADOCPF

GABRIEL SILVA MACHADO

LUCIANO DOS SANTOS MACHADOCPF

LUCIANA DA ROSA SILVACPF

SERGIO DAU DAOUCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA ZACCA MOYSES· OAB RS 078255· CPF 005.***.***-75

Autor:

THIAGO ROCHA MOYSES· OAB RS 069821· CPF 998.***.***-91

Autor:

RETIANI FAO DA SILVA· OAB RS 113880· CPF 036.***.***-65

Reu:

PAULO AFONSO BISOL· OAB RS 034179· CPF 167.***.***-72

Reu:

MATEUS FETTER DE ALMEIDA· OAB RS 058947· CPF 011.***.***-08

Reu:

THIAGO ZANETTI KULLINGER· OAB RS 089214· CPF 011.***.***-89

Reu:

ROBERTA SAAR DE FARIA· OAB RS 066656· CPF 993.***.***-20

Reu:

LUIS CARLOS DE MEDEIROS LIMA· OAB RS 107644· CPF 441.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRT (29/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 7.765,00

Autor

CONDOMINIO TERRA NOVA RESERVA IVCNPJ

Reu

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - ALVORADA IV - SPE LTDACNPJ

NEX GROUP PARTICIPACOES S/ACNPJ

CAPA ENGENHARIA S.ACNPJ

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA ZACCA MOYSES· OAB RS 078255· CPF 005.***.***-75

Autor:

RETIANI FAO DA SILVA· OAB RS 113880· CPF 036.***.***-65

Reu:

CARLOS AUGUSTO ZIRBES· OAB RS 048111· CPF 330.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos - CCALC -> AVA2CIV (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 7.765,00

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

CAPA ENGENHARIA S.ACNPJ

NEX GROUP PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

CONDOMINIO TERRA NOVA RESERVA IVCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO ZIRBES· OAB RS 048111· CPF 330.***.***-34

Reu:

PRISCILLA ZACCA MOYSES· OAB RS 078255· CPF 005.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 7.765,00

Autor

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - ALVORADA IV - SPE LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO TERRA NOVA RESERVA IVCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO ZIRBES· OAB RS 048111· CPF 330.***.***-34

Reu:

PRISCILLA ZACCA MOYSES· OAB RS 078255· CPF 005.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AVA2CIV1 (14/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

KARLOS RHUBYN PEROSSI DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA ZACCA MOYSES· OAB RS 078255· CPF 005.***.***-75

Autor:

RETIANI FAO DA SILVA· OAB RS 113880· CPF 036.***.***-65

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FM BORRACHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MARTINELLI TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO CALAFATI MOYSES· OAB RS 31295· CPF 397.***.***-91

Autor:

ANDREIA PRATES STIELER· OAB RS 94835

Autor:

THIAGO ROCHA MOYSES· OAB RS 69821· CPF 998.***.***-91

Autor:

KETHLIN SIQUEIRA NOGUEIRA· OAB RS 112407· CPF 031.***.***-55

Autor:

RETIANI FAO DA SILVA· OAB RS 113880· CPF 036.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO CALAFATI MOYSES· OAB RS 31295· CPF 397.***.***-91

Reu:

ANDREIA PRATES STIELER· OAB RS 94835

Reu:

THIAGO ROCHA MOYSES· OAB RS 69821· CPF 998.***.***-91

Reu:

KETHLIN SIQUEIRA NOGUEIRA· OAB RS 112407· CPF 031.***.***-55

Reu:

RETIANI FAO DA SILVA· OAB RS 113880· CPF 036.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA VIDAL - ME

Advogados

Autor:

RETIANI FAO DA SILVA· OAB RS 113880· CPF 036.***.***-65

Autor:

PRISCILLA ZACCA MOYSES· OAB RS 78255· CPF 005.***.***-75

Autor:

PRISCILLA ZACCA MOYSES· OAB RS 078255· CPF 005.***.***-75

Último movimento: Petição (30/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA VIDAL

MARCIA VIDAL - ME

Advogados

Autor:

RETIANI FAO DA SILVA· OAB RS 113880· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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