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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 2.443,04

Autor

ARMANDO FERNANDES DE SOUSA CORREIACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

NERILDO MACHADO· OAB CE 20982· CPF 216.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 134.095,80

Autor

ARMANDO FERNANDES DE SOUSA CORREIACPF

MARIA VERONICA DE MELO SOUSA CORREIACPF

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Advogados

Autor:

NERILDO MACHADO· OAB CE 20982· CPF 216.***.***-34

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 188918141 (27/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 134.095,80

Autor

ESPOLIO DE ARMANDO FERNANDES DE SOUSA CORREIA

MARIA VERONICA DE MELO SOUSA CORREIACPF

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (04/03/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Indenização por Dano MaterialLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

NERILDO MACHADOCPF

VANESSA MARTINEZ FANEGOCPF

Reu

DAVID SOMBRA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

NERILDO MACHADO· OAB CE 20982· CPF 216.***.***-34

Autor:

VANESSA MARTINEZ FANEGO· OAB CE 27322· CPF 306.***.***-93

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

NERILDO MACHADO· OAB CE 20982· CPF 216.***.***-34

Reu:

VANESSA MARTINEZ FANEGO· OAB CE 27322· CPF 306.***.***-93

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Decurso de Prazo (21/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NERILDO MACHADOCPF

VANESSA MARTINEZ FANEGOCPF

Reu

DAVID SOMBRA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

NERILDO MACHADO· OAB CE 20982· CPF 216.***.***-34

Autor:

VANESSA MARTINEZ FANEGO· OAB CE 27322· CPF 306.***.***-93

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

NERILDO MACHADO· OAB CE 20982· CPF 216.***.***-34

Reu:

VANESSA MARTINEZ FANEGO· OAB CE 27322· CPF 306.***.***-93

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0178951-15.2016.8.06.0001. Intimação - 21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] CLASSE: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]REQUERENTE(S): ARMANDO FERNANDES DE SOUSA CORREIA e outrosREQUERIDO(A)(S): UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA... (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 866.309,43

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ARMANDO FERNANDES DE SOUSA CORREIACPF

MARIA VERONICA DE MELO SOUSA CORREIACPF

PLAVINORTE TINTAS LTDACNPJ

AMANDA MELO DE SOUSA CORREIACPF

Último movimento: Publicado Edital em 26/03/2025. Documento: 141057878 (26/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 80.079,57

Autor

ARMANDO FERNANDES DE SOUSA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE DE SOUSA OLIVEIRA· OAB MA 15263· CPF 003.***.***-22

Autor:

CASSIO BEZERRA DOS REIS· OAB MA 19345· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (26/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 80.079,57

Autor

ARMANDO FERNANDES DE SOUSA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE DE SOUSA OLIVEIRA· OAB MA 15263· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/03/2026)

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