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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.649,59

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARMANDO GUIMARAES FONSECACPF

Advogados

Autor:

AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO· OAB MG 13484· CPF 103.***.***-87

Autor:

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES· OAB MG 187804· CPF 101.***.***-90

Autor:

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS· CPF 072.***.***-76

Autor:

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA· CPF 128.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

09/12/2013

Valor

R$ 1.649,59

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARMANDO GUIMARAES FONSECACPF

Advogados

Autor:

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES· OAB MG 187804· CPF 101.***.***-90

Autor:

ÉRICO MATIAS SERVANO· OAB MG 176350· CPF 100.***.***-78

Autor:

GABRIELA SANTIAGO CARRIJO· CPF 091.***.***-03

Autor:

RENATO AURELIO FONSECA· OAB MG 79186· CPF 583.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ARMANDO GUIMARAES FONSECACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WANDA NETA PLAZZI LADISLAU· OAB ES 025843· CPF 147.***.***-06

Autor:

STHEFANIA MACHADO· OAB ES 022156· CPF 129.***.***-83

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO GUIMARAES FONSECA

Advogados

Autor:

STHEFANIA MACHADO· OAB ES 022156· CPF 129.***.***-83

Autor:

WANDA NETA PLAZZI LADISLAU· OAB ES 025843· CPF 147.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2012

Distribuição

19/10/2012

Valor

R$ 42.974,13

Autor

ARMANDO FONSECA JUNIOR

Reu

MUNICIPIO DE MONTIVIDIUCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO BRANDÃO· OAB GO 17978

Reu:

GLAIDSON LUCAS CUSTODIO TEIXEIRA

Último movimento: Intimação Efetivada (17/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/08/2007

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (18/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

14/08/2007

Distribuição

14/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MONTIVIDIUCPF

Reu

ARMANDO FONSECA JUNIOR

Advogados

Autor:

WANDIR ALLAN DE OLIVEIRA· OAB GO 27673· CPF 869.***.***-49

Autor:

DANIELLA BATISTA GONTIJO· OAB GO 59408

Autor:

TALITA SILVÉRIO HAYASAKI· OAB GO 19704· CPF 274.***.***-50

Autor:

WALKER ALVES DE SOUSA· OAB GO 34262· CPF 014.***.***-75

Autor:

LUIZ EDUARDO BRANDÃO· OAB GO 17978· CPF 508.***.***-00

Reu:

WANDIR ALLAN DE OLIVEIRA· OAB GO 27673· CPF 869.***.***-49

Reu:

DANIELLA BATISTA GONTIJO· OAB GO 59408

Reu:

TALITA SILVÉRIO HAYASAKI· OAB GO 19704· CPF 274.***.***-50

Reu:

WALKER ALVES DE SOUSA· OAB GO 34262· CPF 014.***.***-75

Reu:

LUIZ EDUARDO BRANDÃO· OAB GO 17978· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (19/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MONTIVIDIUCPF

Reu

ARMANDO FONSECA JUNIOR

Advogados

Autor:

WANDIR ALLAN DE OLIVEIRA· OAB GO 27673· CPF 869.***.***-49

Autor:

DANIELLA BATISTA GONTIJO· OAB GO 59408

Autor:

TALITA SILVÉRIO HAYASAKI· OAB GO 19704· CPF 274.***.***-50

Autor:

WALKER ALVES DE SOUSA· OAB GO 34262· CPF 014.***.***-75

Autor:

LUIZ EDUARDO BRANDÃO· OAB GO 17978· CPF 508.***.***-00

Reu:

WANDIR ALLAN DE OLIVEIRA· OAB GO 27673· CPF 869.***.***-49

Reu:

DANIELLA BATISTA GONTIJO· OAB GO 59408

Reu:

TALITA SILVÉRIO HAYASAKI· OAB GO 19704· CPF 274.***.***-50

Reu:

WALKER ALVES DE SOUSA· OAB GO 34262· CPF 014.***.***-75

Reu:

LUIZ EDUARDO BRANDÃO· OAB GO 17978· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (19/08/2025)

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