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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 790,15

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

ARMANDO JOSE DOS SANTOS

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (19/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL LIMA FERNANDES

NIVALDO OLIVEIRA FREITAS

RENILZA MARIA DE JESUS

Reu

ALBENIR MARIA DE JESUS

ARMANDO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL LIMA FERNANDES· OAB BA 39962· CPF 019.***.***-26

Reu:

DANIEL LIMA FERNANDES· OAB BA 39962· CPF 019.***.***-26

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (06/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCuratela

CapacidadeCuratela

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AMELIA JOSé DOS SANTOS

ARMANDO JOSé DOS SANTOS

Reu

MORESA ROSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

AMANDA MACKERT DOS SANTOS· OAB PR 49520· CPF 040.***.***-94

Autor:

LUÍS OSCAR DORNELLES· OAB PR 77214· CPF 944.***.***-91

Reu:

AMANDA MACKERT DOS SANTOS· OAB PR 49520· CPF 040.***.***-94

Reu:

LUÍS OSCAR DORNELLES· OAB PR 77214· CPF 944.***.***-91

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (12/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

30/07/1987

Distribuição

16/04/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

ARMANDO JOSE DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (08/07/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 34.841,76

Autor

ARMANDO JOSE DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DA SERRACNPJ

IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAOCNPJ

Advogados

Reu:

HITALO GRACIOTTI ACERBI· OAB ES 37225· CPF 136.***.***-26

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 (05/05/2026)

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