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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2010

Distribuição

25/02/2010

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2010

Distribuição

25/02/2010

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

DURVAL SIMOESCPF

ARMANDO SIMOESCPF

DORIVAL SIMOESCPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO LOURENCO GODINHO· OAB SP 272945· CPF 318.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 135.296,55

Autor

ARMANDO JOSE SIMOES PINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LAETE PEREIRA DA SILVA· OAB MT 16915· CPF 482.***.***-10

Autor:

FRANCIELE DE OLIVEIRA RAHMEIER· OAB MT 24056· CPF 077.***.***-88

Autor:

POLIANA XAVIER VIEIRA· OAB MT 29889· CPF 054.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/01/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARMANDO JOSE SIMOES PINTOCPF

Reu

AGUAS DE PRIMAVERA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/09/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (08/01/2025)

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