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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 74.643,68

Autor

ANA MARIA COINBRA FIGUEREDOCPF

CARLOS ANTONIO NEVES FERREIRACPF

Reu

BENEDITO DENILSON FARIAS CHAVES OU SEUS ESPOLIOS

ZUMILDA VIANA DE MIRANDA CHAVESCPF

THELMA FEIO PEREIRA DA SILVACPF

LUCIVALDO DA SILVA FURTADOCPF

PAMELA CRISTINA PINTO DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

HELIA MAGNO TAVARES· OAB PA 10942· CPF 647.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 10.568,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ARMANDO DELGADOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Autor:

JEFERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 21902· CPF 037.***.***-06

Autor:

CLEBERSON SOARES DA SILVA· OAB MS 24281

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB MS 16380

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 13.960,00

Autor

MANOEL ARMANDO DELGADOCPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

MANOEL ARMANDO DELGADOCPF

Advogados

Autor:

CLEBERSON SOARES DA SILVA· OAB MS 24281

Autor:

JEFERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 21902· CPF 037.***.***-06

Autor:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB MS 16380

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB MS 16380

Reu:

CLEBERSON SOARES DA SILVA· OAB MS 24281

Reu:

JEFERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 21902· CPF 037.***.***-06

Reu:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL ARMANDO DELGADOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

CLEBERSON SOARES DA SILVA· OAB MS 24281· CPF 058.***.***-36

Autor:

JEFERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 21902· CPF 037.***.***-06

Autor:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB MS 16380

Reu:

CLEBERSON SOARES DA SILVA· OAB MS 24281· CPF 058.***.***-36

Reu:

JEFERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 21902· CPF 037.***.***-06

Reu:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB MS 16380

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL ARMANDO DELGADOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

CLEBERSON SOARES DA SILVA· OAB MS 24281· CPF 058.***.***-36

Autor:

JEFERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 21902· CPF 037.***.***-06

Autor:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB MS 16380

Reu:

CLEBERSON SOARES DA SILVA· OAB MS 24281· CPF 058.***.***-36

Reu:

JEFERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 21902· CPF 037.***.***-06

Reu:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB MS 16380

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS), Jeferson Chaves dos Reis (OAB 21902/MS), Cleberson Soares da Silva (OAB 24281/MS) Processo 0800538-12.2022.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Manoel Armando Delgado - Exectdo: Banco Pan S.A. - Intimação da parte exequente acerca do cumprimento da obrigação pela executada às fls. 551/553. (20/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 15.945,12

Último movimento: Realizado cálculo de custas (01/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 15.945,12

Autor

MANOEL ARMANDO DELGADOCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFERCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Reu:

IASMIN DIENER BRITO· OAB DF 67755· CPF 043.***.***-85

Reu:

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 50314· CPF 754.***.***-00

Reu:

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA· OAB PB 24309· CPF 065.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2024)

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