ARMANDO MEDEIROS — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/1992

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

JOSE ALVES PEREIRA

RUGGERO MALAGOLICPF

ELVINO MALAGOLICPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

GUSTAVO QUEZADA CONTRERASCPF

+ 1 outros

Reu

UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MÁRCIO PESTANA· OAB SP 103297· CPF 896.***.***-00

Autor:

INES DE MACEDO· CPF 270.***.***-34

Autor:

ARMANDO MEDEIROS PRADE· CPF 048.***.***-68

Autor:

FRANCISCO JOSE DE TOLEDO MACHADO FILHO· CPF 049.***.***-95

Outros

RENATA LANE· OAB DF 0000000· CPF 324.***.***-88

GABRIELA DOURADO CAMPELLO DE MELLO· OAB DF 031721

JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM· OAB SP 065981· CPF 014.***.***-08

JOAO CARLOS BANHOS VELLOSO· OAB DF 049000

RENATA FERNANDES HANONES CARPANEDA· OAB DF 039487

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgInt nos EREsp 1549460/SP (2015/0108761-1) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: SAUL RENATO SERSON REPRESENTADO POR: ROBERTO SERSON ADVOGADOS: CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO E OUTRO(S) - DF006534 EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO - SP026548 ERICO BOMFIM DE CARVALHO E OUTRO(S) - DF018598 CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO E OUTRO(S) - DF023750 LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO E OUTRO(S) - SP274340 RENATA FERNANDES HANONES CARPANEDA E OUTRO(S) - DF039... (20/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SAUL RENATO SERSONCPF

ROBERTO SERSONCPF

ESPOLIO DE SAUL RENATO SERSON

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

ESTADO DE SAO PAULO

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Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (25/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAUL RENATO SERSONCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 094553· CPF 002.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0041493491992403610020251028101338 (28/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO MEDEIROS PRADECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB SC 042981· CPF 745.***.***-68

THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS· OAB SC 050631· CPF 059.***.***-69

PERICLES LUIZ MEDEIROS PRADE· OAB SC 006840· CPF 077.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/03/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

Reu

ARMANDO MEDEIROS PRADECPF

EDUARDO PORTO RIBEIROCPF

FERNANDO PORTO RIBEIROCPF

ROSARITA DE BRITO PORTOCPF

SERGIO RUBEM PORTOCPF

+ 2 outros

Outros

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

JULIANA ALVES RUSCHEL· OAB SC 032213

LUCI MARIA ALVES· OAB SC 006567· CPF 505.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ADRIANA LISBOA DIOTALLEVYCPF

CARLOS RONALDO VIEIRACPF

CILFREDO ARTHUR KLEINCPF

CLAUDIO SONCINI

CRISTIANE MACIEL VIEIRACPF

+ 86 outros

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS BOABAID· OAB SC 003160· CPF 221.***.***-04

Reu:

GLACIR MEDEIROS PRADE· OAB SC 004500· CPF 607.***.***-49

Reu:

SUSANA CARLA VIEIRA DE LIMA· CPF 887.***.***-91

Reu:

CARLOS ANTONIO CARVALHO METZLER· OAB SC 004687· CPF 335.***.***-04

Reu:

LAURO MACHADO LINHARES· OAB SC 003184· CPF 245.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2005

Distribuição

13/12/2007

Valor

R$ 240.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE TIMBO/SCCNPJ

Reu

WALDIR LADEHOFFCPF

DEDIERGO WOLTER FILHOCPF

SILVIO ALOYSIO GIOTTI

LUIZ CLAUDIO KADESCPF

GUIDO KASPAREITCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI· OAB SC 020450· CPF 004.***.***-11

Autor:

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA· OAB SC 020107· CPF 920.***.***-87

Reu:

RENY BECKER FILHO· OAB SC 004883· CPF 293.***.***-78

Reu:

GLACIR MEDEIROS PRADE· OAB SC 004500· CPF 607.***.***-49

Reu:

LUIZ CLAUDIO KADES· OAB SC 017692· CPF 693.***.***-87

Reu:

PERICLES LUIZ MEDEIROS PRADE· OAB SC 006840· CPF 077.***.***-53

Reu:

ARMANDO MEDEIROS PRADE· CPF 048.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DIOGO MOSER DAMIANICPF

DIONE ROBERTINA SILVA DA SILVACPF

EDU ALAOR VIEIRA LEMOSCPF

EDUARDO PORTO RIBEIROCPF

ELIANE TANCREDO DA SILVACPF

+ 99 outros

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

LEONARDO NAVARRO THOMAZ DE AQUINO· OAB SC 034892· CPF 034.***.***-09

Reu:

ANTONIO CARLOS BOABAID· OAB SC 003160· CPF 221.***.***-04

Reu:

LAURO MACHADO LINHARES· OAB SC 003184· CPF 245.***.***-53

Reu:

DENISE NIENKOTTER LEMOS· OAB SC 025768· CPF 537.***.***-04

Reu:

GLACIR MEDEIROS PRADE· OAB SC 004500· CPF 607.***.***-49

Reu:

JOÃO LUIZ FELSKY· OAB SC 025795· CPF 290.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/04/2011

Distribuição

26/04/2011

Valor

R$ 56.005,97

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

UTRESS TRANSPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

ADAUTO BENTIVEGNA FILHO· OAB SP 152470· CPF 029.***.***-02

Reu:

ARMANDO MEDEIROS PRADE· OAB SP 40637· CPF 048.***.***-68

Reu:

GLAUCIA CRISTINA CALCA PAULUCCI· CPF 218.***.***-26

Outros

GLAUCIA CRISTINA CALCA· OAB SP 248979

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/1987

Distribuição

21/05/1987

Valor

R$ 440.000,00

Autor

VERSOMIL RIBEIRO VIVEROS

VICENTINO CHIARADIACPF

BENEDITO DEL BOSCO MOURACPF

BELMIRO AUGUSTO NASCIMENTOCPF

AECIO LACERDA SARMENTO

+ 99 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO MEDEIROS PRADE· OAB SP 40637· CPF 048.***.***-68

Autor:

FRANCISCO JOSE DE TOLEDO MACHADO FILHO· CPF 049.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/1992

Distribuição

19/05/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

FRANCISCO GIOVANNINI GAZZANEO

EUGENIO GOMES NOBREGA

RODOLFO CAVALCANTI BEZERRA

FRANCISCO RUSSO

NICOLA FAPHAEL BASILE

+ 39 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ. 546/92 (03/12/1992)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/1968

Distribuição

07/10/1968

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ROBERTO SANTOSCPF

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

MARIA CACILDACPF

BERNARDINO PEREIRA LEITECPF

JOSE PEREIRA SOARESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARIO DE BARROS DUARTE GARCIA· OAB SP 58673· CPF 021.***.***-78

Reu:

LUIZ FRANCISCO LIPPO· OAB SP 107733· CPF 791.***.***-53

Reu:

CRISTOVAO JULIUS BAGUMIL STROJNOWSKI· OAB SP 41860· CPF 692.***.***-53

Reu:

HUBERT VERNON LENCIONI NOWILL· OAB SP 9776· CPF 017.***.***-49

Reu:

GERALDO EDUARDO DE SAMPAIO GUIMARAES· OAB SP 7356· CPF 003.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/1992

Distribuição

06/10/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

ABELARDO SANTOS HORTACPF

ADHEMAR CORREA

ADIL CARLOS BATANEROCPF

AECIO LACERDA SARMENTOCPF

AECIO MAURICIO DE OLIVEIRACPF

+ 507 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCIO MAYER DA SILVA· OAB SP 219013

Autor:

ANA AUGUSTA CASSEB RAMOS JENSEN· OAB SP 247562· CPF 070.***.***-80

Autor:

SERGIO ROBERTO LOPES· OAB SP 108942· CPF 053.***.***-66

Autor:

EDUARDO AUGUSTO RAFAEL· OAB SP 196992· CPF 249.***.***-02

Autor:

ROGERIO LEONETTI· OAB SP 158423· CPF 108.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO MAYER DA SILVA· OAB SP 219013

Reu:

ANA AUGUSTA CASSEB RAMOS JENSEN· OAB SP 247562· CPF 070.***.***-80

Reu:

SERGIO ROBERTO LOPES· OAB SP 108942· CPF 053.***.***-66

Reu:

EDUARDO AUGUSTO RAFAEL· OAB SP 196992· CPF 249.***.***-02

Reu:

ROGERIO LEONETTI· OAB SP 158423· CPF 108.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (04/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2000

Distribuição

19/10/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

ABELARDO SANTOS HORTACPF

ADHEMAR CORREA

ADIL CARLOS BATANEROCPF

AECIO LACERDA SARMENTOCPF

AECIO MAURICIO DE OLIVEIRACPF

+ 507 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCIO MAYER DA SILVA· OAB SP 219013

Autor:

ANA AUGUSTA CASSEB RAMOS JENSEN· OAB SP 247562· CPF 070.***.***-80

Autor:

SERGIO ROBERTO LOPES· OAB SP 108942· CPF 053.***.***-66

Autor:

EDUARDO AUGUSTO RAFAEL· OAB SP 196992· CPF 249.***.***-02

Autor:

ROGERIO LEONETTI· OAB SP 158423· CPF 108.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO MAYER DA SILVA· OAB SP 219013

Reu:

ANA AUGUSTA CASSEB RAMOS JENSEN· OAB SP 247562· CPF 070.***.***-80

Reu:

SERGIO ROBERTO LOPES· OAB SP 108942· CPF 053.***.***-66

Reu:

EDUARDO AUGUSTO RAFAEL· OAB SP 196992· CPF 249.***.***-02

Reu:

ROGERIO LEONETTI· OAB SP 158423· CPF 108.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0084729-51.1992.403.6100 (92.0084729-3) - UNAFISCO REGIONAL DE SAO PAULO X APOLIDORIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS(SP200053 - ALAN APOLIDORIO E SP304521 - RENATA ZEULI DE SOUZA E SP020047 - BENEDICTO CELSO BENICIO E SP312074 - PAULA SCHIAVINI DA FONSECA E SP152916 - OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO E SP147267 - MARCELO PINHEIRO PINA E SP357197 - FELIPE ROBERTO DOS SANTOS PINTO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 164 - MARIA CECILIA LEITE MOREIRA E Proc.... (10/12/2025)

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