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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

ARMANDO QUARESMA TRIGUEIRO

Advogados

Reu:

TIBÉRIO DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 015877· CPF 635.***.***-82

Reu:

VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO· OAB CE 009665· CPF 403.***.***-87

Outros

MARINA GIRÃO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 029115

DANIEL TEÓFILO DE SOUZA· OAB CE 016252· CPF 629.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2124262/CE (2024/0048241-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: ARMANDO QUARESMA TRIGUEIRO ADVOGADOS: VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO - CE009665 TIBÉRIO DE MELO CAVALCANTE - CE015877 DANIEL TEÓFILO DE SOUZA - CE016252 MARINA GIRÃO DE OLIVEIRA MACHADO - CE029115 DESPACHO Nos termos do art. 64 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino vista dos autos ao Ministério Público Federa... (04/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ARMANDO QUARESMA TRIGUEIRO

Último movimento: Distribuído - MIN. GILMAR MENDES (19/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ARMANDO QUARESMA TRIGUEIROCPF

Advogados

Reu:

TIBÉRIO DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 015877· CPF 635.***.***-82

Reu:

DANIEL TEÓFILO DE SOUZA· OAB CE 016252· CPF 629.***.***-04

Reu:

MARINA GIRAO DE OLIVEIRA MACHADO· CPF 038.***.***-40

Reu:

VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO· OAB CE 009665· CPF 403.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000624552016405810220260508101935 (08/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO QUARESMA TRIGUEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO· OAB CE 009665· CPF 403.***.***-87

Autor:

TIBÉRIO DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 015877· CPF 635.***.***-82

Autor:

MARINA GIRAO DE OLIVEIRA MACHADO· CPF 038.***.***-40

Autor:

DANIEL TEÓFILO DE SOUZA· OAB CE 016252· CPF 629.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (29/02/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

R$ 32.968,75

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 181660412 (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO QUARESMA TRIGUEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BAIXIO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (14/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO QUARESMA TRIGUEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BAIXIOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 9.532,05

Autor

MUNICIPIO DE BAIXIOCNPJ

Reu

ARMANDO QUARESMA TRIGUEIROCPF

Outros

RAIMUNDO WGERLES BESERRA MAIA· OAB CE 6155· CPF 191.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

R$ 20.078,00

Autor

MUNICIPIO DE BAIXIOCNPJ

Reu

ARMANDO QUARESMA TRIGUEIROCPF

Advogados

Reu:

MARINA GIRÃO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29115· CPF 038.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 165708078 (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 2.520,06

Autor

MUNICIPIO DE BAIXIOCNPJ

Reu

ARMANDO QUARESMA TRIGUEIROCPF

Outros

RAIMUNDO WGERLES BESERRA MAIA· OAB CE 6155· CPF 191.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/08/2024

Distribuição

17/08/2024

Valor

R$ 216.507,72

Autor

ARMANDO QUARESMA TRIGUEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAULO DARTAGNAN GONCALVES NOGUEIRA· OAB CE 40206· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 162663864 (11/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2024

Distribuição

17/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAULO DARTAGNAN GONCALVES NOGUEIRACPF

Reu

NEI CALDERONCPF

Advogados

Autor:

SAULO DARTAGNAN GONCALVES NOGUEIRA· OAB CE 40206· CPF 011.***.***-03

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

SAULO DARTAGNAN GONCALVES NOGUEIRA· OAB CE 40206· CPF 011.***.***-03

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicação (11/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ARMANDO FREITAS QUARESMA

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (11/11/2024)

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