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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.150,34

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 10.150,34

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

JOSE ARMANDO LACERDACPF

Advogados

Reu:

JAMILLE CARREIRO DE AZEVEDO LIMA· OAB PB 26953· CPF 098.***.***-47

Reu:

JESSICA ATAIDE DE LIRA MACHADO· OAB PB 23621· CPF 095.***.***-75

Reu:

JULIETTE CARREIRO DE AZEVEDO LIMA· OAB PB 20343· CPF 084.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (03/07/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 7.804,90

Autor

JOSE ARMANDO LACERDACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA XAVIER BARBOSA DE CARVALHO· OAB PB 20560· CPF 087.***.***-81

Autor:

CARLOS BARBOSA DE CARVALHO· OAB PB 7828· CPF 203.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 7.804,90

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

JOSE ARMANDO LACERDACPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRA XAVIER BARBOSA DE CARVALHO· OAB PB 20560· CPF 087.***.***-81

Reu:

CARLOS BARBOSA DE CARVALHO· OAB PB 7828· CPF 203.***.***-53

Último movimento: Autos incluídos no Juízo 100% Digital (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (15/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ARMANDO LACERDA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (ARACATUBA)

Reu:

CONRADO DE SOUZA FRANCO· OAB SP 247620· CPF 298.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO LACERDA FERREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO DE SOUZA FRANCO· OAB SP 247620· CPF 298.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/10/2025)

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