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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/11/1997

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 21.545,42

Autor

HILDETE LIRA BEZERRA NÓBREGACPF

VESTEBEM ARMARINHO E CONFECCOES LTDACPF

ANSELMO BEZERRA NOBREGACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

LUIS FILIPE BESERRA NEGROMONTE· OAB PB 27839· CPF 705.***.***-67

MARIO MARCIEL DA CUNHA· OAB PB 3347· CPF 139.***.***-78

EMILIA MARIA DE ALMEIDA· OAB PB 8247· CPF 396.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/10/2024

Distribuição

06/10/2024

Valor

R$ 21.545,42

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

VESTE BEM ARMARINHO E CONFECCOES LTDA

HILDETE LIRA BEZERRA NÓBREGACPF

ANSELMO BEZERRA NOBREGA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

30/01/2015

Valor

R$ 116.668,45

Autor

FREIRE ARMARINHO E CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Reu

J. S.. ENGENHARIA E SERVICOS ELETRICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS· OAB AC 3066· CPF 849.***.***-87

Autor:

THIAGO CORDEIRO DE SOUZA· OAB AC 3826· CPF 889.***.***-72

Autor:

LUCINEA DE FATIMA WERTZ DOS SANTOS· OAB AC 2638· CPF 167.***.***-49

Autor:

HAMILTON ROCHA NETO· OAB AC 3986· CPF 060.***.***-97

Autor:

WERTZ DOS SANTOS ADVOCACIA E CONSULTORIA LTDA· OAB AC 149

Reu:

CLÁUDIA SANT'ANNA TIEZZI· OAB AC 3041

Último movimento: Publicado ato_publicado em 04/05/2026. (04/05/2026)

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