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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 4.050,76

Último movimento: Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 162187492 (04/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 4.050,76

Autor

CASA BENDITA ARMARINHO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

CHEFE DO POSTO FISCAL DE PENAFORTE CE

Advogados

Autor:

DAVID ACCIOLY DE CARVALHO· OAB CE 17722· CPF 894.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 223.996,00

Autor

CASA LINDA CONSTRUTORA LTDACNPJ

CLERIO CESAR RAMPINELLICPF

Reu

ADALBELITA MOURA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

THAIANA PASSOS PIOL· OAB ES 32808· CPF 148.***.***-29

Autor:

MARCUS MODENESI VICENTE· OAB ES 13280· CPF 101.***.***-62

Reu:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB ES 28851· CPF 054.***.***-84

Reu:

PATRICIA SANTOS CORTEZ· OAB ES 40384· CPF 059.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 223.996,00

Autor

ADALBELITA MOURA DOS REISCPF

Reu

CASA LINDA CONSTRUTORA LTDACNPJ

CLERIO CESAR RAMPINELLICPF

Advogados

Autor:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB ES 28851· CPF 054.***.***-84

Autor:

PATRICIA SANTOS CORTEZ· OAB ES 40384· CPF 059.***.***-30

Reu:

THAIANA PASSOS PIOL· OAB ES 32808· CPF 148.***.***-29

Reu:

MARCUS MODENESI VICENTE· OAB ES 13280· CPF 101.***.***-62

Reu:

LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS· OAB ES 10386· CPF 856.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ADALBELITA MOURA DOS REIS em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 405.127,00

Autor

LUANA DE ALMEIDA SANTOSCPF

WARLESSON CALOMBE SANTANACPF

Reu

CASA LINDA CONSTRUTORA LTDACNPJ

LM IMOVEIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO DA SILVA· OAB ES 36073· CPF 144.***.***-08

Autor:

ERALDO PILKER· OAB ES 31110· CPF 015.***.***-40

Reu:

THAIANA PASSOS PIOL· OAB ES 32808· CPF 148.***.***-29

Reu:

ALEX SCHULTZ MARTINS· OAB ES 19073· CPF 090.***.***-12

Reu:

TAYANE ANDRADE DOS SANTOS· OAB ES 28829· CPF 327.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: CASA LINDA CONSTRUTORA LTDA APELADO: WARLESSON CALOMBE SANTANA e outros RELATOR(A):JANETE VARGAS SIMOES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE POR VÍCIO CONSTRUTIVO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE FALHA NA CONSTRUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO IMÓVEL. DANOS MATERIAIS E MORAIS CON... (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 405.127,00

Autor

CASA LINDA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

LUANA DE ALMEIDA SANTOSCPF

WARLESSON CALOMBE SANTANACPF

Advogados

Autor:

ALEX SCHULTZ MARTINS· OAB ES 19073· CPF 090.***.***-12

Reu:

JOSE EDUARDO DA SILVA· OAB ES 36073· CPF 144.***.***-08

Reu:

ERALDO PILKER· OAB ES 31110· CPF 015.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão a ALEXANDRE PUPPIM (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contra-razões) (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 470.000,00

Autor

CASA LINDA CONSTRUTORA LTDACNPJ

CLERIO CESAR RAMPINELLICPF

Reu

JORGE LESSACPF

DORACY FREITAS DA SILVACPF

LEOMAR SOARES DA SILVACPF

HERMINIA MARIA SOARES LESSACPF

SOLIMAR SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LENON LOUREIRO RUY· OAB ES 25665· CPF 135.***.***-02

Autor:

ANDRESSA DAS GRAÇAS CAMPISTA DEUSDEDIT· OAB ES 22128· CPF 133.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA LINDA CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

ANDRESSA DAS GRAÇAS CAMPISTA DEUSDEDIT· OAB ES 22128· CPF 133.***.***-10

Autor:

LENON LOUREIRO RUY· OAB ES 25665· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CASA LINDA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ANA FIORINDA ULIANA CESCONETTOCPF

LUCINEIA ULIANA CESCONETTOCPF

TARCISIO CESCONETTOCPF

MARIO JOSE ZARDOCPF

JULIMAR ULIANA CESCONETTOCPF

Advogados

Autor:

THAIANA PASSOS PIOL· OAB ES 32808· CPF 148.***.***-29

Autor:

CLEYLTON MENDES PASSOS· OAB ES 13595· CPF 096.***.***-52

Autor:

GABRIEL ZUMERLE DOS SANTOS JUNIOR· OAB ES 22093· CPF 088.***.***-95

Autor:

ALEX SCHULTZ MARTINS· OAB ES 19073· CPF 090.***.***-12

Reu:

CASSIO DRUMOND MAGALHAES· OAB ES 10964· CPF 031.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CASA LINDA CONSTRUTORA LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: ALEX SCHULTZ MARTINS - ES19073, CLEYLTON MENDES PASSOS - ES13595, GABRIEL ZUMERLE DOS SANTOS JUNIOR - ES22093, THAIANA PASSOS PIOL - ES32808 REQUERIDO: TARCISIO CESCONETTO, ANA FIORINDA ULIANA CESCONETTO, MARIO JOSE ZARDO, LUCINEIA ULIANA CESCONETTO, JULIMAR ULIANA CESCONETTO CERTIDÃO CERTIFICO que a Réplica à Contestação cumulada com Contestação à Reconvenção ID 83585383 foi TEMPESTIVAMENTE a... (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GUILHERME HUGO BRAGACPF

Reu

NERO TRISTAO DA COSTA SOARESCPF

CASA LINDA CONSTRUTORA LTDACNPJ

ESPOLIO DE NERO TRISTAO DA COSTA SOARES

Advogados

Autor:

ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR· OAB ES 7555· CPF 882.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GUILHERME HUGO BRAGA REQUERIDO: CASA LINDA CONSTRUTORA LTDA, NERO TRISTAO DA COSTA SOARES Advogado do(a) REQUERENTE: ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR - ES7555 SENTENÇA I – RELATÓRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980623 PROCESSO Nº 5025591-65.2024.8... (19/05/2026)

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