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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ELIO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS· OAB MS 12328· CPF 772.***.***-87

Último movimento: Realizado cálculo de custas (21/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TATIANE MARIA PEREIRA MIRANDACPF

KATARINA MIRANDA ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

CONDOMINIO MANHATTAN RESIDENCE SERVICECNPJ

ANTONIO BERNARDINO GUIMARAES MURTACPF

Advogados

Autor:

ICARO SALES LIMA· OAB BA 44194· CPF 011.***.***-40

Reu:

JULIANA NOVAES FRANCO· OAB BA 30252· CPF 893.***.***-04

Reu:

ARLIOS PETRONE ARIFA· OAB MG 124289· CPF 705.***.***-64

Reu:

ROGER AMARAL DE ARAUJO· OAB MG 150939· CPF 335.***.***-29

Reu:

ARMENDES MOREIRA RODRIGUES

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (16/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TATIANE MARIA PEREIRA MIRANDACPF

KATARINA MIRANDA ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

MARIA ANTONIA GUIMARAES MURTACPF

ANTONIO BERNARDINO GUIMARAES MURTACPF

ANTONIO BERNARDINO GUIMARAES MURTA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA ANTONIA GUIMARAES MURTA

Advogados

Autor:

ICARO SALES LIMA· OAB BA 44194· CPF 011.***.***-40

Reu:

GUSTAVO ALCANTARA DA SILVA· CPF 101.***.***-36

Reu:

CAMILA VIEIRA ALVES RODRIGUES· CPF 114.***.***-92

Reu:

ARMENDES MOREIRA RODRIGUES· CPF 078.***.***-16

Reu:

ARLIOS PETRONE ARIFA· OAB MG 124289· CPF 705.***.***-64

Reu:

ROGER AMARAL DE ARAUJO· OAB MG 150939· CPF 335.***.***-29

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2011

Distribuição

16/08/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

EUNICE DIAS ABADECPF

PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Reu:

LAZARO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 67563· CPF 074.***.***-48

Reu:

ARMENDES MOREIRA RODRIGUES· OAB MG 127359· CPF 078.***.***-16

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Rural (Art. 48/51)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

EUNICE DIAS ABADECPF

PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Reu:

LAZARO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 67563· CPF 074.***.***-48

Reu:

ARMENDES MOREIRA RODRIGUES· OAB MG 127359· CPF 078.***.***-16

Último movimento: Documento (Certidão) (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 180.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KENDSON HONORINO BANDEIRACPF

Reu

CIRO VERNER DE PAULA NUNESCPF

Advogados

Autor:

SIDNEI ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 75335· CPF 673.***.***-20

Autor:

ANDREW SILVA LES· OAB MG 185833· CPF 080.***.***-23

Reu:

ARMENDES MOREIRA RODRIGUES· OAB MG 127359· CPF 078.***.***-16

Reu:

CAMILA VIEIRA ALVES· CPF 114.***.***-92

Reu:

PALOMA MOREIRA NEVES· OAB MG 187725· CPF 091.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KENDSON HONORINO BANDEIRACPF

Reu

CIRO VERNER DE PAULA NUNESCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA MARTINS SILVA· OAB MG 160553

Autor:

SIDNEI ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 75335

Autor:

ANDREW SILVA LES· OAB MG 185833

Reu:

ARMENDES MOREIRA RODRIGUES· OAB MG 127359

Reu:

PALOMA MOREIRA NEVES· OAB MG 187725

Reu:

CAMILA VIEIRA ALVES RODRIGUES· OAB MG 145768

Último movimento: Juntada de documento (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KENDSON HONORINO BANDEIRACPF

Reu

CIRO VERNER DE PAULA NUNESCPF

Advogados

Autor:

SIDNEI ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 75335

Autor:

ANDREW SILVA LES· OAB MG 185833

Autor:

ANA CLAUDIA MARTINS GONCALVES E SILVA

Reu:

CAMILA VIEIRA ALVES RODRIGUES· OAB MG 145768

Reu:

ARMENDES MOREIRA RODRIGUES· OAB MG 127359

Reu:

PALOMA MOREIRA NEVES· OAB MG 187725

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KENDSON HONORINO BANDEIRACPF

Reu

CIRO VERNER DE PAULA NUNESCPF

Advogados

Autor:

SIDNEI ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 75335

Autor:

ANA CLAUDIA MARTINS GONCALVES E SILVA

Autor:

ANDREW SILVA LES· OAB MG 185833

Reu:

CAMILA VIEIRA ALVES RODRIGUES· OAB MG 145768

Reu:

ARMENDES MOREIRA RODRIGUES· OAB MG 127359

Reu:

PALOMA MOREIRA NEVES· OAB MG 187725

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

YURI ALVES DA SILVA

Outros

ARMENDES MOREIRA RODRIGUES· OAB MG 127359· CPF 078.***.***-16

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2026 13:30, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedra Azul. (15/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIA FIGUEIREDO AMARALCPF

Reu

JÚLIO DE SÁ AMARALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB BA 16658· CPF 872.***.***-00

Autor:

LUCAS LOPES MENEZES· OAB BA 25980· CPF 013.***.***-54

Autor:

NATALIE FERRAZ DE PAULA· OAB BA 48841· CPF 017.***.***-60

Autor:

ARMENDES MOREIRA RODRIGUES· OAB MG 127359· CPF 078.***.***-16

Autor:

CLEZIO VELOSO· OAB SP 249945· CPF 006.***.***-44

Reu:

FELIPE RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 134116· CPF 090.***.***-95

Reu:

JANINE PINTO ARAUJO RODRIGUES· OAB MG 88091· CPF 026.***.***-00

Reu:

DWYLIO ROCHA LOPES· OAB MG 115819· CPF 015.***.***-59

Reu:

ERICO NUNES RODRIGUES· OAB MG 116628· CPF 025.***.***-30

Reu:

FELIPE DANIEL AMORIM MACHADO· OAB MG 118342· CPF 064.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

WALTER AUGUSTO DE SOUZA· OAB MG 25313· CPF 130.***.***-20

MARLI SIQUEIRA FRONCHETTI· OAB PA 10065· CPF 453.***.***-91

JARDEL DE ALMEIDA FONSECA· OAB MG 48239· CPF 314.***.***-91

Último movimento: Apensado ao processo 5002656-30.2022.8.13.0487 (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

25/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SILIADE FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ARMENDES MOREIRA RODRIGUES· OAB MG 127359· CPF 078.***.***-16

Autor:

KARINE CARVALHO DE FREITAS· OAB MG 93292· CPF 044.***.***-28

Reu:

ARMENDES MOREIRA RODRIGUES· OAB MG 127359· CPF 078.***.***-16

Reu:

KARINE CARVALHO DE FREITAS· OAB MG 93292· CPF 044.***.***-28

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 AUTOR: JOSE ALEXANDRE PEIXOTO; RÉU: COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte autora intimada, para promover e instrumentalizar o cumprimento de sentença através do Pje, se for o caso. Findo o prazo os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. Adv - ARMENDES MOREIRA RODRIGUES, CAMILA VIEIRA A... (03/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALEXANDRE PEIXOTO

Reu

COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAMILA VIEIRA ALVES RODRIGUES· OAB MG 145768

Autor:

ARMENDES MOREIRA RODRIGUES· OAB MG 127359· CPF 078.***.***-16

Autor:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364· CPF 031.***.***-36

Reu:

CAMILA VIEIRA ALVES RODRIGUES· OAB MG 145768

Reu:

ARMENDES MOREIRA RODRIGUES· OAB MG 127359· CPF 078.***.***-16

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364· CPF 031.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 AUTOR: JOSE ALEXANDRE PEIXOTO; RÉU: COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 127359MG, Dr(a). ARMENDES MOREIRA RODRIGUES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade d... (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

07/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALEXANDRE PEIXOTO

Reu

COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAMILA VIEIRA ALVES RODRIGUES· OAB MG 145768

Autor:

ARMENDES MOREIRA RODRIGUES· OAB MG 127359· CPF 078.***.***-16

Autor:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364· CPF 031.***.***-36

Reu:

CAMILA VIEIRA ALVES RODRIGUES· OAB MG 145768

Reu:

ARMENDES MOREIRA RODRIGUES· OAB MG 127359· CPF 078.***.***-16

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364· CPF 031.***.***-36

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE SOUZA TIGRE

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

RONDINELLI CARDOSO SILVA CORREIA· OAB MG 130278· CPF 078.***.***-42

Autor:

ARMENDES MOREIRA RODRIGUES· OAB MG 127359· CPF 078.***.***-16

Autor:

KARINE CARVALHO DE FREITAS· OAB MG 93292· CPF 044.***.***-28

Reu:

RONDINELLI CARDOSO SILVA CORREIA· OAB MG 130278· CPF 078.***.***-42

Reu:

ARMENDES MOREIRA RODRIGUES· OAB MG 127359· CPF 078.***.***-16

Reu:

KARINE CARVALHO DE FREITAS· OAB MG 93292· CPF 044.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 AUTOR: MARIA DE SOUZA TIGRE; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Alvará expedido e à disposição. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - ARMENDES MOREIRA RODRIGUES, KARINE CARVALHO DE FREITAS, RONDINELLI CARDOSO SILVA CORREIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Proc... (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DeficienteCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

14/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMENDES MOREIRA RODRIGUESCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

CAMILA VIEIRA ALVES RODRIGUES· OAB MG 145768

Autor:

LEONARDO RICARDO ARAUJO ALVES· OAB MG 117737· CPF 982.***.***-20

Autor:

KARINE CARVALHO DE FREITAS· OAB MG 93292· CPF 044.***.***-28

Autor:

ARMENDES MOREIRA RODRIGUES· OAB MG 127359· CPF 078.***.***-16

Reu:

CAMILA VIEIRA ALVES RODRIGUES· OAB MG 145768

Reu:

LEONARDO RICARDO ARAUJO ALVES· OAB MG 117737· CPF 982.***.***-20

Reu:

KARINE CARVALHO DE FREITAS· OAB MG 93292· CPF 044.***.***-28

Reu:

ARMENDES MOREIRA RODRIGUES· OAB MG 127359· CPF 078.***.***-16

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/06/2023)

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