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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 120.003,87

Autor

AMARILDO CATRINQUE PECANHACPF

ANGELA REGINA CAMATA NOBRECPF

ADES CERQUEIRA CANGUSSUCPF

ANGELMA DA SILVA SIQUEIRACPF

ADAO QUEIROZCPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA JERONIMO MONTEIRO - IPAJM

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB ES 7364· CPF 002.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

28/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

AROLDO TEODORO CAMPOSCPF

ROGERIA PASSOS CAMPOSCPF

PASSOS CAMPOS COMERCIO S/ACNPJ

Reu

ANITA MARIA MIRANDA LUNARDICPF

PAULO MARCIO LUNARDICPF

Advogados

Autor:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO

Autor:

RAFAEL MENEZES BRITO

Autor:

VANESSA ELISA JACOB FERREIRA

Autor:

ISABELA GUIMARAES FRANCO

Autor:

LAURA SARTI MOZELLI

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO LUNARDI· OAB ES 028382

Reu:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN· OAB MG 102646· CPF 040.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2059961/MG (2022/0020982-2) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI REQUERENTE: ANITA MARIA MIRANDA LUNARDI ADVOGADO: JOÃO LUNARDI - ES028382 REQUERIDO: AROLDO TEODORO CAMPOS REQUERIDO: PASSOS CAMPOS COMERCIO S/A REQUERIDO: ROGERIA PASSOS CAMPOS ADVOGADOS: JULIANA CORDEIRO DE FARIA - MG063427 VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN - MG102646 CLARICE SOUZA ZAIDAN - MG201198 INTERESSADO: PAULO MARCIO LUNARDI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GER... (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AROLDO TEODORO CAMPOSCPF

PASSOS CAMPOS COMERCIO S/ACNPJ

ROGERIA PASSOS CAMPOSCPF

Reu

ANITA MARIA MIRANDA LUNARDICPF

PAULO MARCIO LUNARDICPF

Advogados

Autor:

VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN· OAB DF 039525· CPF 040.***.***-14

Autor:

CLARICE SOUZA ZAIDAN· CPF 073.***.***-81

Autor:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO· OAB MG 058064· CPF 714.***.***-04

Autor:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 063427· CPF 971.***.***-91

Autor:

VITORIA DE CASTRO CAPUTE· CPF 064.***.***-09

Reu:

JOÃO LUNARDI· OAB ES 028382· CPF 514.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AROLDO TEODORO CAMPOSCPF

PASSOS CAMPOS COMERCIO S/ACNPJ

ROGERIA PASSOS CAMPOSCPF

Reu

ANITA MARIA MIRANDA LUNARDICPF

PAULO MARCIO LUNARDICPF

Advogados

Autor:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO

Autor:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA

Autor:

VANESSA ELISA JACOB FERREIRA

Autor:

CLARICE SOUZA ZAIDAN

Reu:

JOAO LUNARDI

Reu:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Reu:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Último movimento: Recebidos os autos (31/01/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AROLDO TEODORO CAMPOSCPF

PASSOS CAMPOS COMERCIO S/ACNPJ

ROGERIA PASSOS CAMPOSCPF

Reu

ANITA MARIA MIRANDA LUNARDICPF

PAULO MARCIO LUNARDICPF

Advogados

Autor:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO

Autor:

LEONARDO ALMEIDA LAGE· OAB DF 043401

Autor:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA

Autor:

CLARICE SOUZA ZAIDAN

Autor:

VANESSA ELISA JACOB FERREIRA

Reu:

JOAO LUNARDI

Reu:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AROLDO TEODORO CAMPOSCPF

ROGERIA PASSOS CAMPOSCPF

PASSOS CAMPOS COMERCIO S/ACNPJ

Reu

ANITA MARIA MIRANDA LUNARDICPF

PAULO MARCIO LUNARDICPF

Advogados

Autor:

CLARICE SOUZA ZAIDAN

Autor:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA

Autor:

LAURA SARTI MOZELLI

Autor:

ISABELA GUIMARAES FRANCO

Autor:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO LUNARDI

Reu:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE

Último movimento: Recebidos os autos (26/08/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANITA MARIA MIRANDA LUNARDICPF

Reu

AROLDO TEODORO CAMPOSCPF

PASSOS CAMPOS COMERCIO S/ACNPJ

ROGERIA PASSOS CAMPOSCPF

PAULO MARCIO LUNARDICPF

Advogados

Autor:

JOAO LUNARDI

Reu:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO

Reu:

ISABELA GUIMARAES FRANCO

Reu:

RAFAEL MENEZES BRITO

Reu:

LAURA SARTI MOZELLI

Reu:

NEMAN MANCILHA MURAD

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (26/08/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ou Poluição de Água PotávelCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARIA CRISTINA CAMPOS HIGINOCPF

ROGERIA PASSOS CAMPOSCPF

ANTONIO JOSE DIAS ALVESCPF

CW - SERVICOS TEXTEIS LTDACNPJ

WILSON ONOFRE DE ABREUCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ARISTIDES MACHADO MATIAS· OAB MG 50788· CPF 589.***.***-10

Reu:

WILLIAM COLPANI SANTOS· OAB MG 162557· CPF 114.***.***-13

Reu:

ROBERTO PASSOS BOTELHO· OAB MG 54422· CPF 520.***.***-53

Reu:

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS· OAB MG 173237· CPF 117.***.***-55

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2026 16:30, 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas. (30/03/2026)

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