ARMINDA RADRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 122.202,02

Autor

ARMINDA RADRIGUESCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANO BRITO· OAB RS 055628· CPF 896.***.***-91

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Reu:

ALEX SERRA PERINGER· CPF 985.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARMINDA RADRIGUES (EMBARGANTE) ADVOGADO: JULIANO BRITO (OAB RS055628) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no... (09/02/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMINDA RADRIGUESCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANO BRITO· OAB RS 055628· CPF 896.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (13/06/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JARDIM MS - IPJCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM - MSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO ALVES CUNHA· CPF 008.***.***-06

Autor:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 005425· CPF 057.***.***-91

Autor:

ALBERTO SANTANA· OAB MS 013254

Reu:

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS· OAB MS 008366· CPF 772.***.***-00

Outros

REGINA DE FATIMA MEGLIATO DE OLIVEIRA· OAB MS 023508

JOÃO PAULO ALVES DA CUNHA· OAB MS 013398

RENATO FARIAS DE SOUZA· OAB MS 013250

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JARDIM MS - IPJCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM - MS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO ALVES CUNHA· CPF 008.***.***-06

Autor:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 005425· CPF 057.***.***-91

Autor:

ALBERTO SANTANA

Reu:

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS· OAB MS 008366· CPF 772.***.***-00

Último movimento: Prazo em Curso (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JARDIM MS - IPJCNPJ

Reu

ACYR DAVILACPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM - MSCNPJ

JOSE POLIDORO ROSA CABRALCPF

JOAO JAMIL ALVES DOS SANTOSCPF

CREUZA PINTO CORREACPF

+ 33 outros

Advogados

Autor:

ALBERTO SANTANA· CPF 964.***.***-20

Autor:

RENATO FARIAS DE SOUZA· CPF 961.***.***-72

Autor:

JOAO PAULO ALVES CUNHA· CPF 008.***.***-06

Autor:

REGINA DE FATIMA MEGLIATO DE OLIVEIRA· CPF 489.***.***-00

Autor:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 005425· CPF 057.***.***-91

Reu:

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS· OAB MS 008366· CPF 772.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JARDIM MS - IPJCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM - MSCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JARDIM MS - IPJCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM - MSCNPJ

Último movimento: Certidão de Baixa (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JARDIM MS - IPJCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO ALVES CUNHA· OAB MS 13398· CPF 008.***.***-06

Último movimento: Remessa à Imprensa Oficial (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JARDIM MS - IPJCNPJ

Reu

ACYR DAVILACPF

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JARDIM SISERMCNPJ

JOSE POLIDORO ROSA CABRALCPF

JOAO JAMIL ALVES DOS SANTOSCPF

CREUZA PINTO CORREACPF

+ 33 outros

Advogados

Autor:

ALBERTO SANTANA· OAB MS 13254· CPF 964.***.***-20

Autor:

RENATO FARIAS DE SOUZA· OAB MS 13250· CPF 961.***.***-72

Autor:

JOÃO PAULO ALVES CUNHA· OAB MS 13398· CPF 008.***.***-06

Autor:

REGINA DE FATIMA MEGLIATO DE OLIVEIRA· OAB MS 23508· CPF 489.***.***-00

Autor:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

Reu:

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS· OAB MS 8366· CPF 772.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JARDIM MS - IPJCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JARDIM SISERMCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JARDIM MS - IPJCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JARDIM SISERMCNPJ

Último movimento: Certidão de Baixa (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ACYR DAVILACPF

CREUZA PINTO CORREACPF

DACIRLEY MARIA DIAS BENITESCPF

ELORI NILCEIA BEARARICPF

EVANILDA FERNANDES RIBEIROCPF

+ 31 outros

Reu

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE JARDIM - IPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS· OAB MS 8366· CPF 772.***.***-00

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Reu:

ALBERTO SANTANA· OAB MS 13250

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/07/2021)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIA APARECIDA ROSACPF

CLEIDE PAREDES RODRIGUESCPF

CREUZA PINTO CORREACPF

DACIRLEY MARIA DIAS BENITESCPF

DARLAN BENITES MOUGENOTCPF

+ 44 outros

Reu

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JARDIM MS - IPJCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS· OAB MS 8366· CPF 772.***.***-00

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Reu:

ALBERTO SANTANA· OAB MS 13254· CPF 964.***.***-20

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

Último movimento: Documento Digitalizado (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Reu

CLAUDIA APARECIDA ROSACPF

CLEIDE PAREDES RODRIGUESCPF

CREUZA PINTO CORREACPF

DACIRLEY MARIA DIAS BENITESCPF

DARLAN BENITES MOUGENOTCPF

+ 44 outros

Advogados

Autor:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Reu:

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS· OAB MS 8366· CPF 772.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Reu

CLAUDIA APARECIDA ROSACPF

CLEIDE PAREDES RODRIGUESCPF

CREUZA PINTO CORREACPF

DACIRLEY MARIA DIAS BENITESCPF

DARLAN BENITES MOUGENOTCPF

+ 44 outros

Advogados

Autor:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Reu:

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS· OAB MS 8366· CPF 772.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/03/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIA APARECIDA ROSACPF

CLEIDE PAREDES RODRIGUESCPF

CREUZA PINTO CORREACPF

DACIRLEY MARIA DIAS BENITESCPF

DARLAN BENITES MOUGENOTCPF

+ 44 outros

Reu

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JARDIM MS - IPJCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS· OAB MS 8366· CPF 772.***.***-00

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Reu:

ALBERTO SANTANA· OAB MS 13250

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/05/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Reu

ACYR DAVILACPF

ARMINDA ROMEIROCPF

AUREA RIBEIRO FERNANDESCPF

CARMEM CECILIA TORRESCPF

CELIA BATISTA PIRES DE OLIVEIRACPF

+ 32 outros

Advogados

Autor:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Reu:

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS· OAB MS 8366· CPF 772.***.***-00

Outros

ALBERTO SANTANA· OAB MS 13250

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

JOÃO PAULO ALVES CUNHA· OAB MS 13398· CPF 008.***.***-06

Último movimento: Certidão (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Reu

ACYR DAVILACPF

ARMINDA ROMEIROCPF

AUREA RIBEIRO FERNANDESCPF

CARMEM CECILIA TORRESCPF

CELIA BATISTA PIRES DE OLIVEIRACPF

+ 32 outros

Advogados

Autor:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Reu:

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS· OAB MS 8366· CPF 772.***.***-00

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (13/04/2026)

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