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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

03/08/2006

Distribuição

03/08/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

UNIAO FENIX DE EDUCACAO E CULTURA LTDA.CNPJ

FUNDACAO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARECNPJ

FUNDACAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCACAOCNPJ

MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSOCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· CPF 299.***.***-81

Reu:

JOSE LUIZ RAGAZZI· CPF 015.***.***-29

Reu:

VANESSA ALZANI LAGATA

Reu:

JOSE ABUD JUNIOR· OAB SP 27201· CPF 428.***.***-68

Reu:

SANDRA REGINA ARCA· CPF 113.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (03/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/12/2018)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 10.780,00

Autor

MESSIAS ARMINDO NASCIMENTOCPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA DOS SANTOS VIANA· OAB SP 220731· CPF 269.***.***-07

Autor:

LISANDRA MARIA SANTO TEIXEIRA· OAB SP 457711· CPF 462.***.***-33

Reu:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Apelado: Messias Armindo Nascimento; Advogada: Erika dos Santos Viana (OAB: 220731/SP); Advogada: Lisandra Maria Santo Teixeira (OAB: 457711/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no s... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 10.780,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

MESSIAS ARMINDO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

ERIKA DOS SANTOS VIANA· OAB SP 220731· CPF 269.***.***-07

Reu:

LISANDRA MARIA SANTO TEIXEIRA· OAB SP 457711· CPF 462.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MESSIAS ARMINDO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ERIKA DOS SANTOS VIANA· OAB SP 220731· CPF 269.***.***-07

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MESSIAS ARMINDO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ERIKA DOS SANTOS VIANA· OAB SP 220731· CPF 269.***.***-07

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

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