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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ARNALDO ALVES

Outros

IVETE APARECIDA DE FARIA GONCALVES DINIZ· OAB MG 46100

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VINICIUS PEREIRA DE OLIVEIRACPF

BRENDO WASHINGTON DE OLIVEIRA ARAUJO

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2026 13:15, 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia. (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

24/09/2010

Distribuição

24/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

ARNALDO ALVES

Advogados

Autor:

RICCARDO MARINI DA SILVA GONTIJO· OAB MG 112390

Reu:

RICCARDO MARINI DA SILVA GONTIJO· OAB MG 112390

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 21.000,00

Autor

SABMAEL DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

ARNALDO ALVES

Outros

GUSTAVO BATISTA PINTO· OAB PA 32988· CPF 934.***.***-15

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1125 foi retirado e o Assunto de id 1132 foi incluído. (30/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/09/2020

Distribuição

07/09/2020

Valor

R$ 4.169,16

Autor

ARNALDO ALVESCPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAO DE BRITTO RAMOS· OAB PE 12192· CPF 361.***.***-20

Reu:

TACIANO DOMINGUES DA SILVA· OAB PE 9796· CPF 246.***.***-91

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/09/2020

Distribuição

07/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO ALVES

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

ESTEVAO DE BRITTO RAMOS· OAB PE 12192· CPF 361.***.***-20

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ESTEVAO DE BRITTO RAMOS· OAB PE 12192· CPF 361.***.***-20

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 223943250. OLINDA, 25 de novembro de 2025. NOELIA CARDOSO DE SIQUEIRA CAVALCANTI VERAS Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça d... (26/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO ALVES

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB PR 84232· CPF 700.***.***-49

Autor:

ANGELIZE SEVERO FREIRE· OAB PR 56099· CPF 900.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB PR 84232· CPF 700.***.***-49

Reu:

ANGELIZE SEVERO FREIRE· OAB PR 56099· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Definitivo (18/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO ALVES

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB PR 84232· CPF 700.***.***-49

Autor:

ANGELIZE SEVERO FREIRE· OAB PR 56099· CPF 900.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB PR 84232· CPF 700.***.***-49

Reu:

ANGELIZE SEVERO FREIRE· OAB PR 56099· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000618-11.2021.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000618-11.2021.8.16.0123 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$10.416,28 Autor(s): ARNALDO ALVES Réu(s): Banco Votorantim S.... (09/11/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ARNALDO ALVESCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VELASCO GUERRA· OAB RJ 202134· CPF 147.***.***-10

Reu:

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Reu:

VIVIANE DA SILVA SANTOS· OAB RJ 202969· CPF 091.***.***-02

Reu:

MARISSOL CASSIM DA SILVA· OAB RJ 55116· CPF 782.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 6ª Vara Cível da Regional de Madureira (24/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Reu

ARNALDO ALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/1985

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MARTHA RODRIGUESCPF

HELIO ALVES MENDESCPF

HELLER ALVES MENDESCPF

JADER EUSTAQUIO RODRIGUES ALVESCPF

JADIR RODRIGUES ALVESCPF

+ 49 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT· OAB MG 64077· CPF 591.***.***-68

Autor:

JUAREZ FRANCA· OAB MG 37759· CPF 023.***.***-68

Autor:

FABRICIO FRANCA· CPF 026.***.***-09

Autor:

CARLOS ORLANDI PAIVA· OAB MG 62256· CPF 441.***.***-72

Autor:

MARIA JOANITA ROSA· CPF 627.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (11/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/1985

Distribuição

12/09/1985

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

BRUNO BORGES PEREIRACPF

THIAGO BORGES PEREIRACPF

LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIORCPF

MARIA JOSE DE LOURDES ALVES

ELIANE RODRIGUES ALVES PEREIRACPF

+ 42 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT· OAB MG 64077· CPF 591.***.***-68

Autor:

JUAREZ FRANCA· OAB MG 37759· CPF 023.***.***-68

Autor:

FABRICIO FRANCA· CPF 026.***.***-09

Autor:

JOSE CALDEIRA BRANT NETO· OAB MG 27470· CPF 112.***.***-04

Autor:

JOSE ROGERIO DE BARROS· OAB MG 11111· CPF 045.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/09/1985

Distribuição

22/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR RODRIGUES ALVES

ALESSANDRO ALVES

ALINE ALVES DUARTE

ANA MARIA DO SOCORRO

ANTONIO CARLOS ALVES

+ 49 outros

Advogados

Autor:

JOSE ROGERIO DE BARROS· OAB MG 11111· CPF 045.***.***-34

Autor:

CARLOS ORLANDI PAIVA· OAB MG 62256· CPF 441.***.***-72

Autor:

ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT· OAB MG 64077· CPF 591.***.***-68

Autor:

JOSE CALDEIRA BRANT NETO· OAB MG 27470· CPF 112.***.***-04

Autor:

JUAREZ FRANCA· OAB MG 37759· CPF 023.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0000813-36.1985.4.01.3800/MG EXEQUENTE: EDILSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) EXEQUENTE: FADUA ALVES ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT (OAB MG064077) ADVOGADO(A): CAR... (10/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO ALVES

Advogados

Autor:

PATRICIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA CABRAL· OAB SP 177326· CPF 286.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO ALVES

Advogados

Autor:

PATRICIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA CABRAL· OAB SP 177326· CPF 286.***.***-20

Último movimento: Definitivo (17/10/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2006

Distribuição

03/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

ARNALDO ALVES

Advogados

Reu:

KENEDY JOSE URZEDO QUEIROZ· OAB MG 64310· CPF 654.***.***-87

Último movimento: Definitivo (24/10/2023)

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