ARNALDO R. DOMINGUES — Resultado da busca jurídica

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA VARA DE GUAIRA - SJ/PR

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA CRIMINAL DE NAVIRAI - SJ/MG

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA MOSCONI NEGRINICPF

RUTE BUENO PEREIRACPF

TERESINHA APARECIDA DELFINO DA SILVACPF

TEREZA FERNANDES DE SOUZACPF

VERA LUCIA ALBA PICCIARELLICPF

+ 31 outros

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Reu:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2193821/SP (2025/0023083-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA RECORRENTE: ANA ROSA SILVA DE CARVALHO RECORRENTE: ARNALDO DOMINGUES BRANDAO RECORRENTE: ASTOLFO RUELA RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DE LIMA PERES RECORRENTE: CASEMIRO DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RECORRENTE: CLARICE VERONA LEOPASSI RECORRENTE: CRISTIANE FIGUEIREDO RECORRENTE: DIOGO MAXIMO DE CARVALHO FERNANDES RECORRENTE: DIVA DE ALMEIDA PIRES RECOR... (24/02/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHACPF

ANA ROSA SILVA DE CARVALHOCPF

ARNALDO DOMINGUES BRANDAOCPF

ASTOLFO RUELACPF

CARLOS ALBERTO DE LIMA PERESCPF

+ 31 outros

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (28/05/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA (AGRAVANTE)

10. DIVA DE ALMEIDA PIRES (AGRAVANTE)

11. ELIETE MARIA MANES (AGRAVANTE)

12. ELISABETE COELHO MACEDO (AGRAVANTE)

13. ERCILIA MARIA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

+ 31 outros

Reu

37. INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO - IPESP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO FERNANDO FONTANA· OAB SP 116285· CPF 184.***.***-38

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

MÁRCIO FERNANDO FONTANA· OAB SP 116285· CPF 184.***.***-38

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/05/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA MARIANA DE MELLOCPF

LUISA MITIKO AKIYAMACPF

JOSE EDUARDO DE OLIVEIRACPF

JANE PEREIRA DOS SANTOSCPF

ARNALDO DOMINGUES BRANDAOCPF

+ 19 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

09/03/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELLY CHARLEAUX MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

09/03/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUSA MARIA PILOTO CROVADORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/03/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

09/03/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA SADAKO KIMURACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/03/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

09/03/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA REGINA BARALDICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/03/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

09/03/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO TOSHIO KONDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/03/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

09/03/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/03/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

09/03/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE LOPES CEDRANCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/03/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA MARIANA DE MELLOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUISA MITIKO AKIYAMACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SYLVIA DE LELLO RAHMECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/03/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA APARECIDA DE OLIVEIRA SOARESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/03/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/03/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SOARESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUIZA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNESTO GANNAM FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA LUZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA MARIA ARRUDA PADILHACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/03/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE EDUARDO ACHCARCPF

MOEMA FATIMA DE OLIVEIRA ACHCARCPF

EDUARDO ACHCAR FILHOCPF

ANA CAROLINA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/03/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO DOMINGUES BRANDAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/03/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/03/2026)

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