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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MICHAIRON HENRIQUE DOS REIS MARTINSCPF

Advogados

Reu:

WYLLERSON BALMANT DE PAULA· OAB MG 66545· CPF 619.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (30/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/1997

Distribuição

17/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONJUNTO RESIDENCIAL MORADIAS CAIUá I CONDOMíNIO VII

Reu

ARNALDO GONçALVES

COMPANHIA DE HABITAçãO POPULAR DE CURITIBACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL WOTKOSKI· OAB PR 62783· CPF 039.***.***-52

Autor:

DANIEL FABIANO PEREIRA CAVALCANTI· OAB PR 98964· CPF 073.***.***-55

Autor:

ELTON DE ANDRADE SOUZA· OAB PR 99489· CPF 089.***.***-65

Autor:

CLEVERSON TUOTO BENTHIEN· OAB PR 45001· CPF 044.***.***-85

Autor:

RAFAEL FERNANDO PORTELA· OAB PR 54780· CPF 046.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL WOTKOSKI· OAB PR 62783· CPF 039.***.***-52

Reu:

DANIEL FABIANO PEREIRA CAVALCANTI· OAB PR 98964· CPF 073.***.***-55

Reu:

ELTON DE ANDRADE SOUZA· OAB PR 99489· CPF 089.***.***-65

Reu:

CLEVERSON TUOTO BENTHIEN· OAB PR 45001· CPF 044.***.***-85

Reu:

RAFAEL FERNANDO PORTELA· OAB PR 54780· CPF 046.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALANA CRISTINA FERRARICPF

Advogados

Reu:

JEAN CARLOS DE LIMA· OAB SP 398666· CPF 373.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALANA CRISTINA FERRARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS DE LIMA· OAB SP 398666· CPF 373.***.***-40

Autor:

ANTHONY DE OLIVEIRA BRAGA· OAB SP 452594· CPF 463.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALANA CRISTINA FERRARICPF

Advogados

Autor:

ANTHONY DE OLIVEIRA BRAGA· OAB SP 452594· CPF 463.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALANA CRISTINA FERRARICPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS DE LIMA· OAB SP 398666· CPF 373.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALANA CRISTINA FERRARICPF

Advogados

Autor:

ANTHONY DE OLIVEIRA BRAGA· OAB SP 452594· CPF 463.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALANA CRISTINA FERRARICPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS DE LIMA· OAB SP 398666· CPF 373.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALANA CRISTINA FERRARICPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS DE LIMA· OAB SP 398666· CPF 373.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALANA CRISTINA FERRARICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS DE LIMA· OAB SP 398666· CPF 373.***.***-40

Autor:

ANTHONY DE OLIVEIRA BRAGA· OAB SP 452594· CPF 463.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2006

Distribuição

19/10/2006

Valor

R$ 932,73

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Reu

ARNALDO GONCALVES

Advogados

Reu:

RODRIGO VILLAGELIN PENNA CHAVES· OAB SP 191462· CPF 299.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

R$ 932,73

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Reu

ARNALDO GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2016)

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