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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

24/11/2005

Distribuição

11/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ARISTEU SOUZA FURTADOCPF

BEATRIZ DE OLIVEIRA FURTADO

Reu

ANIBAL COELHO DOS SANTOS

IVANILDE BRITO DOS SANTOS

JACINETE BRITO DOS SANTOS JAFFRECPF

Advogados

Autor:

JACINETE BRITO DOS SANTOS JAFFRE· OAB AP 1334

Autor:

NARSON DE SA GALENO· OAB AP 417· CPF 658.***.***-49

Reu:

JACINETE BRITO DOS SANTOS JAFFRE· OAB AP 1334

Reu:

NARSON DE SA GALENO· OAB AP 417· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (23/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO BARBOSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA ALVES DA CRUZ ARAÚJO· OAB PR 74906· CPF 071.***.***-54

Autor:

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO· OAB PR 179875700

Autor:

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO· OAB RS 770493490· CPF 770.***.***-20

Autor:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Autor:

MARINA DE MOURA LEITE· OAB PR 43585· CPF 047.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA ALVES DA CRUZ ARAÚJO· OAB PR 74906· CPF 071.***.***-54

Reu:

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO· OAB PR 179875700

Reu:

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO· OAB RS 770493490· CPF 770.***.***-20

Reu:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Reu:

MARINA DE MOURA LEITE· OAB PR 43585· CPF 047.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004610-43.2018.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ COMPETÊNCIA DELEGADA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)99921-7665 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004610-43.2018.8.16.0039 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pessoa com Deficiência Valor da Causa: R$28.251,96 Autor(s): ARNALDO BARBOSA Réu(s):... (26/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/07/2008

Distribuição

11/08/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

ARNALDO BARBOSA

Advogados

Reu:

BRUNO DE ARAUJO PAIVA· OAB GO 28072· CPF 988.***.***-15

Reu:

THAIS DE ARAÚJO PAIVA· OAB GO 21389· CPF 806.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/08/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

GratificaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO BARBOSA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

OSIVAL DANTAS BARRETO· OAB DF 15431· CPF 145.***.***-49

Autor:

MEIRE APARECIDA DE AMORIM· OAB DF 19673· CPF 045.***.***-37

Autor:

VITOR TEIXEIRA FERREIRA· OAB AM 1547· CPF 046.***.***-73

Autor:

MALU BORGES NUNES· OAB SC 51458· CPF 086.***.***-16

Autor:

ANDERSON JOSE BEZERRA BARBOSA· OAB AL 13749· CPF 063.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

OSIVAL DANTAS BARRETO· OAB DF 15431· CPF 145.***.***-49

Reu:

MEIRE APARECIDA DE AMORIM· OAB DF 19673· CPF 045.***.***-37

Reu:

VITOR TEIXEIRA FERREIRA· OAB AM 1547· CPF 046.***.***-73

Reu:

MALU BORGES NUNES· OAB SC 51458· CPF 086.***.***-16

Reu:

ANDERSON JOSE BEZERRA BARBOSA· OAB AL 13749· CPF 063.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26052612321438700000180842890?instancia=3 (27/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 302.508,73

Autor

ARNALDO ANTUNES TAVARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO· OAB ES 7850· CPF 653.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/03/2026 para ARNALDO ANTUNES TAVARES - CPF: 480.569.877-20 (REQUERENTE) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0057-03 (REQUERIDO). (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 205.633,86

Autor

JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIORCPF

MANOEL MESSIAS MARTINS ROCHACPF

ANTONIO CARLOS DA CUNHACPF

ARNALDO ANTUNES TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTO BELOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BARCELLOS GONCALVES· OAB ES 15053· CPF 096.***.***-40

Autor:

ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO· OAB ES 15786· CPF 103.***.***-17

Autor:

MARIANA DA SILVA GOMES· OAB ES 22270· CPF 127.***.***-09

Autor:

YURI OLIVEIRA FERNANDES· OAB ES 26896· CPF 131.***.***-25

Autor:

GILBERTO FERNANDO LOUBACK· OAB MG 70939· CPF 828.***.***-04

+ outros advogados do autor

Outros

IGOR DE SOUZA SANTOS· OAB ES 34510· CPF 138.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIOR e outros (3) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros RELATOR(A):FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE OMI... (20/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 205.633,86

Autor

MANOEL MESSIAS MARTINS ROCHACPF

ARNALDO ANTUNES TAVARESCPF

JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIORCPF

ANTONIO CARLOS DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTO BELOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

YURI OLIVEIRA FERNANDES· OAB ES 26896· CPF 131.***.***-25

Autor:

GILBERTO FERNANDO LOUBACK· OAB MG 70939· CPF 828.***.***-04

Autor:

FLAVIO MARX BERNARDO SILVESTRE· OAB ES 21487· CPF 110.***.***-61

Autor:

TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO JUNIOR· OAB ES 20389· CPF 097.***.***-14

Autor:

RODRIGO BARCELLOS GONCALVES· OAB ES 15053· CPF 096.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de recurso especial (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ARNALDO ANTUNES TAVARESCPF

ANTONIO CARLOS DA CUNHACPF

JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIORCPF

MANOEL MESSIAS MARTINS ROCHACPF

Advogados

Reu:

NILSON ARAUJO DA SILVA· OAB ES 12463· CPF 688.***.***-82

Reu:

FLAVIO MARX BERNARDO SILVESTRE· OAB ES 21487· CPF 110.***.***-61

Reu:

MARIA APARECIDA DA SILVEIRA· OAB MG 67341· CPF 759.***.***-68

Reu:

ANTONIO DIAS DA ROCHA NETO· OAB ES 29399· CPF 164.***.***-92

Reu:

PEDRO ANTONIO DE SOUZA SILVA· OAB ES 33715· CPF 148.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (30/04/2026)

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