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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ARNO TADEU MARIANCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ARNO TADEU MARIAN

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

ARNO TADEU MARIAN FILHO· OAB SC 035165· CPF 866.***.***-53

Autor:

MAURO ANTONIO PREZOTTO· CPF 910.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0 (05/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNO TADEU MARIANCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ARNO TADEU MARIANCPF

Advogados

Autor:

ARNO TADEU MARIAN FILHO· OAB SC 035165· CPF 866.***.***-53

Autor:

MAURO ANTONIO PREZOTTO· OAB SC 012082

Reu:

ARNO TADEU MARIAN FILHO· OAB SC 035165· CPF 866.***.***-53

Reu:

MAURO ANTONIO PREZOTTO· OAB SC 012082

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNO TADEU MARIANCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ARNO TADEU MARIANCPF

Advogados

Autor:

ARNO TADEU MARIAN FILHO· OAB SC 035165· CPF 866.***.***-53

Autor:

MAURO ANTONIO PREZOTTO· OAB SC 012082

Reu:

ARNO TADEU MARIAN FILHO· OAB SC 035165· CPF 866.***.***-53

Reu:

MAURO ANTONIO PREZOTTO· OAB SC 012082

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0900599-55.2017.8.24.0039/SC RÉU: ARNO TADEU MARIAN ADVOGADO(A): ARNO TADEU MARIAN FILHO (OAB SC035165) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas acerca do retorno dos autos da segunda instância. (13/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSFP -> TJSC (20/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARICIO SALVIO CORREA FILHOCPF

ARNO TADEU MARIANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE LETÍCIA DE BARROS· OAB SC 044460· CPF 059.***.***-09

Autor:

ARNO TADEU MARIAN FILHO· OAB SC 035165· CPF 866.***.***-53

Autor:

MAURO ANTONIO PREZOTTO· CPF 910.***.***-20

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE SERPA· OAB SC 013355· CPF 018.***.***-31

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 35 (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARNO TADEU MARIANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ARNO TADEU MARIAN FILHO· OAB SC 035165· CPF 866.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 114.384,50

Autor

ARNO TADEU MARIANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ARNO TADEU MARIAN FILHO· OAB SC 035165· CPF 866.***.***-53

ROGERIO DUARTE DA SILVA· OAB SC 029954· CPF 648.***.***-20

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 6709417, Subguia 3464601 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.202,77 (05/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 114.384,50

Autor

ARNO TADEU MARIANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ARNO TADEU MARIAN FILHO· OAB SC 035165· CPF 866.***.***-53

Autor:

ROGERIO DUARTE DA SILVA· OAB SC 029954· CPF 648.***.***-20

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0 (04/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HILARIO HENRIQUE GOLDBECK (AGRAVANTE)

Reu

HILARIO HENRIQUE GOLDBECKCPF

Advogados

Autor:

ALDAIR ROSSETTO JUNIOR· OAB SC 035791· CPF 062.***.***-89

Autor:

RICARDO ANGELO PAVIN· OAB SC 025261· CPF 022.***.***-51

Autor:

RICARDO ANGELO PAVIN· OAB SC 25261· CPF 022.***.***-51

Autor:

ARNO TADEU MARIAN FILHO· OAB SC 035165· CPF 866.***.***-53

Autor:

LEONARDO ALONSO· OAB SP 182485· CPF 273.***.***-82

Reu:

ALDAIR ROSSETTO JUNIOR· OAB SC 035791· CPF 062.***.***-89

Reu:

RICARDO ANGELO PAVIN· OAB SC 025261· CPF 022.***.***-51

Reu:

IRIO BETTONI GROLLI· OAB SC 018656· CPF 004.***.***-47

Reu:

RICARDO ANGELO PAVIN· OAB SC 25261· CPF 022.***.***-51

Reu:

ARNO TADEU MARIAN FILHO· OAB SC 035165· CPF 866.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000846-35.2021.8.24.0071/SC (originário: processo nº 10016628020168240000/SC) RELATOR: Flávio Luís Dell'Antônio RÉU: HILARIO HENRIQUE GOLDBECK ADVOGADO(A): IRIO BETTONI GROLLI (OAB SC018656) ADVOGADO(A): RICARDO ANGELO PAVIN (OAB SC025261) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 355 - 08/09/2025 - Juntada - Guia Gerada (09/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SOELI ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

HEITOR JOSE CAPELESSO

NORACY CAPELESSOCPF

MARIA IONE BORDIMCPF

ROBERTO CARLOS CAPELESSO DE BAIRROSCPF

TEREZINHA APARECIDA CAPELESSO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DANIEL VIEIRA· OAB RS 123782· CPF 013.***.***-07

Reu:

ELOIZA VIEIRA VIANA BORDIM· OAB DF 060205· CPF 909.***.***-49

Reu:

ARNO TADEU MARIAN FILHO· OAB SC 035165· CPF 866.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2011

Distribuição

11/07/2011

Valor

R$ 18.030,00

Autor

JOSE DIRCEU DA SILVACPF

Reu

LAURO BOTHCPF

Advogados

Autor:

ARNO TADEU MARIAN FILHO· OAB SC 035165· CPF 866.***.***-53

Autor:

ANTONIO MAX ALEM VIEIRA WOLFF· OAB SC 034466· CPF 904.***.***-49

Autor:

SILVIO ASSIS DE SOUZA· OAB SC 046708· CPF 758.***.***-00

Reu:

GEAN RICARDO BONIATTI GAZZIERO· OAB SC 048943· CPF 074.***.***-42

Reu:

JUNIOR DOS SANTOS· CPF 093.***.***-54

Reu:

FRANZZIELLY ALYCE FERNEDA· OAB SC 055993· CPF 086.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição (04/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BERNADETE DE FATIMA PRADO DOS ANJOSCPF

JOSE ROGERIO DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

ARNO TADEU MARIAN FILHO· OAB SC 035165· CPF 866.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (21/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 92.300,00

Autor

ANTONIO ALCELI RIBEIROCPF

SELMA APARECIDA RAMOS DE JESUS RIBEIROCPF

Reu

AMADEU JULIO BASTOSCPF

WOLNI ALVES BASTOSCPF

Advogados

Autor:

ARNO TADEU MARIAN FILHO· OAB SC 035165· CPF 866.***.***-53

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2014

Distribuição

21/10/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOEL CAMARGO MOREIRACPF

MARIA DOS PRAZERES COSTA MOREIRACPF

Reu

MARIA TERESINHA DE JESUS MOREIRACPF

PAULO DE JESUS MOREIRACPF

ADENIR DE JESUS MOREIRACPF

EDITE DAS GRACAS CORDEIROCPF

INACIO CORDEIROCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

ARNO TADEU MARIAN FILHO· OAB SC 035165· CPF 866.***.***-53

Reu:

JÉSSICA SIMÃO MIRANDA· OAB SC 046641· CPF 063.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 319 e 320 (07/05/2026)

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