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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 10.040,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 10.040,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

NINO LUIZ CHIDEN SESSIMCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Reu:

NAYNA RODRIGUES SESSIN· OAB RS 096032· CPF 013.***.***-73

Reu:

CHARLES NUNES DE LIMA· OAB RS 103021· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/03/2026)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 1.471,50

Autor

LITORSUL REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

JOSE AVELINO DA SILVACPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

EDSON MARCAO JUNIOR

Advogados

Autor:

NAYNA RODRIGUES SESSIN· OAB RS 096032· CPF 013.***.***-73

Autor:

CHARLES NUNES DE LIMA· OAB RS 103021· CPF 006.***.***-00

Autor:

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT· OAB RS 122035· CPF 034.***.***-86

Autor:

THAYNÁ TEIXEIRA MORAIS· OAB RS 102874· CPF 033.***.***-88

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Outros

VIVIAN MARIA OLIVEIRA DA FROTA· OAB DF 0000000

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256607802 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (20/08/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 1.471,50

Autor

LITORSUL REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

JOSE AVELINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NAYNA RODRIGUES SESSIN· OAB RS 096032· CPF 013.***.***-73

Autor:

THAYNÁ TEIXEIRA MORAIS· OAB RS 102874· CPF 033.***.***-88

Autor:

CHARLES NUNES DE LIMA· OAB RS 103021· CPF 006.***.***-00

Autor:

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT· OAB RS 122035· CPF 034.***.***-86

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/04/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 1.471,50

Autor

LITORSUL REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

JOSE AVELINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NAYNA RODRIGUES SESSIN· OAB RS 096032· CPF 013.***.***-73

Autor:

CHARLES NUNES DE LIMA· OAB RS 103021· CPF 006.***.***-00

Autor:

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT· OAB RS 122035· CPF 034.***.***-86

Autor:

THAYNÁ TEIXEIRA MORAIS· OAB RS 102874· CPF 033.***.***-88

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256607802 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (20/08/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MandatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LITORSUL REPRESENTACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSE AVELINO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT· OAB RS 122035· CPF 034.***.***-86

Autor:

VIVIAN MARIA OLIVEIRA DA FROTA· OAB DF 0000000

Autor:

CHARLES NUNES DE LIMA· OAB RS 103021· CPF 006.***.***-00

Autor:

NAYNA RODRIGUES SESSIN· OAB RS 096032· CPF 013.***.***-73

Autor:

THAYNÁ TEIXEIRA MORAIS· OAB RS 102874· CPF 033.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT· OAB RS 122035· CPF 034.***.***-86

Reu:

VIVIAN MARIA OLIVEIRA DA FROTA· OAB DF 0000000

Reu:

CHARLES NUNES DE LIMA· OAB RS 103021· CPF 006.***.***-00

Reu:

NAYNA RODRIGUES SESSIN· OAB RS 096032· CPF 013.***.***-73

Reu:

THAYNÁ TEIXEIRA MORAIS· OAB RS 102874· CPF 033.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 1.471,50

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256607802 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (20/08/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 1.471,50

Autor

LITORSUL REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

JOSE AVELINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NAYNA RODRIGUES SESSIN· OAB RS 096032· CPF 013.***.***-73

Autor:

THAYNA TEIXEIRA MORAIS· OAB RS 102874· CPF 033.***.***-88

Autor:

CHARLES NUNES DE LIMA· OAB RS 103021· CPF 006.***.***-00

Autor:

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT· OAB RS 122035· CPF 034.***.***-86

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/04/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 1.471,50

Autor

LITORSUL REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

JOSE AVELINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NAYNA RODRIGUES SESSIN· OAB RS 096032· CPF 013.***.***-73

Autor:

CHARLES NUNES DE LIMA· OAB RS 103021· CPF 006.***.***-00

Autor:

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT· OAB RS 122035· CPF 034.***.***-86

Autor:

THAYNA TEIXEIRA MORAIS· OAB RS 102874· CPF 033.***.***-88

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256607802 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (20/08/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 35.586,23

Autor

JONATAS FERNANDO DA SILVA DIASCPF

NATALIA LARA DE OLIVEIRACPF

Reu

PRIME FOZ INCORPORACOES SPE S/ACNPJ

Outros

CHARLES NUNES DE LIMA· OAB RS 103021· CPF 006.***.***-00

NAYNA RODRIGUES SESSIN· OAB RS 096032· CPF 013.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 88.550,86

Autor

RODRIGO DE LIMA ANDRADECPF

Reu

JEFERSON CHAVES BATTAGLINCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES NUNES DE LIMA· OAB RS 103021· CPF 006.***.***-00

Autor:

NAYNA RODRIGUES SESSIN· OAB RS 096032· CPF 013.***.***-73

Reu:

MUNIR ABOU ARABI· OAB RS 064433· CPF 115.***.***-57

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53027887620248217000/TJRS (15/10/2024)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 88.550,86

Autor

RODRIGO DE LIMA ANDRADECPF

Reu

JEFERSON CHAVES BATTAGLINCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR1CIV1 (30/07/2024)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 10.392,14

Autor

ISADORA SANTOS LERMENCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

JORGE WILLIAN GONZAGA DOS SANTOSCPF

ACESSIVEL MODAS BRAS

Advogados

Autor:

CHARLES NUNES DE LIMA· OAB RS 103021· CPF 006.***.***-00

Autor:

NAYNA RODRIGUES SESSIN· OAB RS 096032· CPF 013.***.***-73

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 062192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 19.218,41

Autor

SIRLAU GERALDO GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES NUNES DE LIMA· OAB RS 103021· CPF 006.***.***-00

Autor:

NAYNA RODRIGUES SESSIN· OAB RS 096032· CPF 013.***.***-73

Reu:

RODRIGO SILVEIRA· OAB RS 067583· CPF 778.***.***-00

Reu:

FERNANDA HAUSSEN PINTO· OAB RS 046014· CPF 881.***.***-15

Reu:

FERNANDO COSTA RODRIGUES· OAB RS 083009· CPF 824.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50068026320248210086/RS (18/11/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 35.586,23

Autor

JONATAS FERNANDO DA SILVA DIASCPF

NATALIA LARA DE OLIVEIRACPF

Reu

PRIME FOZ INCORPORACOES SPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NAYNA RODRIGUES SESSIN· OAB RS 096032· CPF 013.***.***-73

Autor:

CHARLES NUNES DE LIMA· OAB RS 103021· CPF 006.***.***-00

Reu:

RACHEL BROCK· OAB RS 049636· CPF 818.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 81.339,75

Autor

ADRIANA BORBA DE NEGREIROSCNPJ

Reu

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Outros

CHARLES NUNES DE LIMA· OAB RS 103021· CPF 006.***.***-00

NAYNA RODRIGUES SESSIN· OAB RS 096032· CPF 013.***.***-73

BRUNA PEREIRA GUERRA DE SOUZA· OAB SP 341392· CPF 380.***.***-96

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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