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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEBORA OLIVEIRA SILVA

CLAUDILENE COSTA SANTOS PINHEIRO

CRISTIANE AMORIM PEREIRA

IVONE CARDOSO SILVA

MIRIA LIMA

+ 40 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACATU

JOAO ALVINO SANTANA SILVEIRA, SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO

MUNICIPIO DE ARACATUCNPJ

SERGIO SILVEIRA MAIA, PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATU/BA

Advogados

Autor:

UBIRAJARA GONDIM DE BRITO AVILA· OAB BA 19362· CPF 801.***.***-49

Autor:

LARISSA DA SILVA TAVARES FREITAS· OAB BA 36766· CPF 033.***.***-21

Autor:

FLAVIA MENDES MOREIRA DE ANDRADE MELO· OAB BA 35880· CPF 028.***.***-84

Autor:

LARISSA NUNES AMARAL ANDRADE· OAB BA 42589· CPF 039.***.***-25

Autor:

MURILO ANDRADE SANTOS· OAB BA 43456· CPF 052.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

KLEBER LIMA DIAS· OAB BA 20203· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Celenilma Miranda Marinho Advogado: Larissa Nunes Amaral Andrade (OAB:BA42589) Advogado: Murilo Andrade Santos (OAB:BA43456) Requerente: Monica Teixeira Almeida Dos Santos Advogado: Larissa Nunes Amaral Andrade (OAB:BA42589) Advogado: Murilo Andrade Santos (OAB:BA43456) Requerente: Maria Santos Oliveira Advogado: Larissa Nunes Amaral Andrade (OAB:BA42589) Advogado: Murilo Andrade Santos (OAB:BA43456) Requerente: Ivane Da Silva A... (21/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 6.708,45

Autor

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ

Reu

ARNOLDO MATHIASCPF

ELENITA VOLPI MATHIASCPF

HILBERTO GEISLERCPF

ADEMIR RUBRECHTCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE ZAPPELINI· OAB SC 018424· CPF 026.***.***-65

Autor:

MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO· OAB SC 040605· CPF 000.***.***-98

Reu:

FLAVIO ALEXANDRE LAUBE· OAB SC 009979· CPF 419.***.***-78

Último movimento: Decisão - Determina Penhora por Termo (14/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARIA SALUTE VIEIRA MEYERCPF

Reu

HILBERTO GEISLERCPF

ELLI HORNBURG MATHIAS

ELENITA VOLPI MATHIASCPF

ARNOLDO MATHIASCPF

ADEMIR RUBRECHTCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SÔNIA MARIA WINTER VOLKMANN· OAB SC 025319· CPF 576.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SALUTE VIEIRA MEYERCPF

Reu

ADEMIR RUBRECHTCPF

ARNOLDO MATHIAS

ELENITA VOLPI MATHIASCPF

ELLI HORNBURG MATHIASCPF

GERTRUDES GEISLER

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SÔNIA MARIA WINTER VOLKMANN· OAB SC 025319· CPF 576.***.***-53

Reu:

SÔNIA MARIA WINTER VOLKMANN· OAB SC 025319· CPF 576.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/09/2025)

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