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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Fato AtípicoDIREITO PENALInquérito Policial

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

A APURAR

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 545,00

Autor

DALTRO FIUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Daltro Fiuza Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Sergio Luiz Morelli Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 57-70 do sequencial n. 50002). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, con... (21/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALTRO FIUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (17/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALTRO FIUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (04/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALTRO FIUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALTRO FIUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALTRO FIUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

JULICEZAR NOCETI BARBOSA· OAB MS 14728· CPF 007.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 545,00

Autor

DALTRO FIUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/06/2014

Distribuição

18/06/2014

Valor

R$ 78.495,00

Autor

DANIEL ABEGAHY OLIVEIRA MAIRESSECPF

Reu

JULIANARA MENEGAT ROSSATTOCPF

ARQUIMEDES ROSSATO - MECNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

RAFAEL PEROSA· OAB MS 14009· CPF 966.***.***-15

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (01/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 78.495,00

Autor

DANIEL ABEGAHY OLIVEIRA MAIRESSECPF

Reu

JULIANARA MENEGAT ROSSATTOCPF

ARQUIMEDES ROSSATO - MECNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

CELSO JOSÉ ROSSATO JÚNIOR· OAB MS 8599· CPF 694.***.***-53

Reu:

RAFAEL PEROSA· OAB MS 14009· CPF 966.***.***-15

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026 (30/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ABEGAHY OLIVEIRA MAIRESSECPF

Reu

JULIANARA MENEGAT ROSSATTOCPF

ARQUIMEDES ROSSATO - MECNPJ

Advogados

Autor:

OLGA LEMOS CARDOSO DE MARCO

Reu:

CELSO JOSÉ ROSSATO JUNIOR· OAB MS 8599

Reu:

RAFAEL PEROSA· OAB MS 14009· CPF 966.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (04/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ABEGAHY OLIVEIRA MAIRESSECPF

Reu

JULIANARA MENEGAT ROSSATTOCPF

ARQUIMEDES ROSSATO - MECNPJ

Advogados

Reu:

CELSO JOSÉ ROSSATO JUNIOR· OAB MS 8599

Reu:

RAFAEL PEROSA· OAB MS 14009· CPF 966.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 78.495,00

Autor

JULIANARA MENEGAT ROSSATTOCPF

ARQUIMEDES ROSSATO - MECNPJ

Reu

DANIEL ABEGAHY OLIVEIRA MAIRESSECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PEROSA· OAB MS 14009· CPF 966.***.***-15

Autor:

CELSO JOSÉ ROSSATO JUNIOR· OAB MS 8599

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (23/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/08/2014

Distribuição

28/08/2014

Valor

R$ 114.300,08

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

OSHIRO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/S LTDACNPJ

TRANSCARRAFA TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

ANGELA APARECIDA BARBOSA DA SILVACPF

ADAO DE SOUZA OSIROCPF

ADILSON DE SOUZA OSIROCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Reu:

CELSO JOSÉ ROSSATO JÚNIOR· OAB MS 8599· CPF 694.***.***-53

Reu:

JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO· OAB MS 16654· CPF 840.***.***-87

Reu:

HELDER PEREIRA FRANCO· OAB MS 18563· CPF 001.***.***-60

Reu:

ELAINE ALÉM BRITO BOTTON· OAB MS 8418· CPF 621.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OSHIRO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/S LTDACNPJ

ADILSON DE SOUZA OSIROCPF

RENAN NUNES OSIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Autor:

CELSO JOSÉ ROSSATO JÚNIOR· OAB MS 8599· CPF 694.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 114.300,08

Autor

OSHIRO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/S LTDACNPJ

TRANSCARRAFA TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

ADILSON DE SOUZA OSIROCPF

RENAN NUNES OSIROCPF

JAIME FLORENTINOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Autor:

CELSO JOSÉ ROSSATO JÚNIOR· OAB MS 8599· CPF 694.***.***-53

Autor:

JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO· OAB MS 16654· CPF 840.***.***-87

Autor:

GABRIELA ALEM STRALIOTTO

Autor:

RAFAEL PEROSA· OAB MS 14009· CPF 966.***.***-15

Último movimento: Incidente em Processamento (13/04/2026)

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