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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/03/2013

Distribuição

11/03/2013

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAQUEL AUGUSTA NEVES BEZERRACPF

FRANCISCO DE ASSIS DANTAS LEOCADIOCPF

Reu

IOLANDO FRANKLIN DE ALBUQUERQUE

NENISIA CARVALHO DE ALBUQUERQUE

JEZIEL CARVALHOCPF

ESPOLIO DE LENIRA MARINHO DE CARVALHO

Último movimento: Conclusos para decisão (31/01/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 28.609,66

Autor

FRANCISCO CRISTYANO DE OLIVEIRA PEDROZACPF

Reu

URBANA LIMPEZA E MANUTENCAO VIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SIQUEIRA SILVERIO· OAB CE 37835· CPF 055.***.***-18

Reu:

SAMUEL AMORIM VIEIRA· OAB CE 45816· CPF 043.***.***-64

Reu:

FRANCISCO GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 43215· CPF 608.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2025. Documento: 179701843 (23/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 28.609,66

Autor

URBANA LIMPEZA E MANUTENCAO VIARIA LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO CRISTYANO DE OLIVEIRA PEDROZACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL AMORIM VIEIRA· OAB CE 45816· CPF 043.***.***-64

Reu:

MARCOS SIQUEIRA SILVERIO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Locação de MóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (15/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Locação de MóvelRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 2.930,04

Autor

FRANCISCO GUILHERME DE OLIVEIRA FILHOCPF

SAMUEL AMORIM VIEIRACPF

ALEXANDER JEFTHE CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Reu

PAULO VICTOR SANTOS DE OLIVEIRACPF

V. H. R. MENEZES - MECNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL AMORIM VIEIRA· OAB CE 45816· CPF 043.***.***-64

Autor:

ALEXANDER JEFTHE CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB CE 45836· CPF 604.***.***-55

Autor:

FRANCISCO GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 43215· CPF 608.***.***-70

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (03/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 7.415,64

Autor

CONDOMINIO MAXION RESIDENCECNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE WILSON FURTADO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 17270· CPF 799.***.***-25

Autor:

GRACILENE FARIAS LIMA· OAB CE 28751· CPF 035.***.***-39

Autor:

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

Autor:

ABRAAO LINCOLN APRIGIO DOS SANTOS· OAB CE 19295· CPF 434.***.***-34

Autor:

SAMUEL AMORIM VIEIRA· OAB CE 45816· CPF 043.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS DAVI MARTINS MARQUES· OAB CE 20436· CPF 842.***.***-87

Reu:

KENNEDY REIAL LINHARES· OAB CE 9335· CPF 261.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 7.415,64

Autor

ESPOLIO DE JOSE WILSON FURTADO

CARLOS DAVI MARTINS MARQUESCPF

KENNEDY REIAL LINHARESCPF

Reu

JOANA CARVALHO BRASILCPF

ALESSANDRO DOS SANTOS LINHARESCPF

GRACILENE FARIAS LIMACPF

CONDOMINIO MAXION RESIDENCECNPJ

ABRAAO LINCOLN APRIGIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS DAVI MARTINS MARQUES· OAB CE 20436· CPF 842.***.***-87

Autor:

KENNEDY REIAL LINHARES· OAB CE 9335· CPF 261.***.***-34

Reu:

ABRAAO LINCOLN APRIGIO DOS SANTOS· OAB CE 19295· CPF 434.***.***-34

Reu:

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 17270· CPF 799.***.***-25

Reu:

GRACILENE FARIAS LIMA· OAB CE 28751· CPF 035.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMANDA VENANCIO DA SILVA FARIASCPF

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 43215· CPF 608.***.***-70

Autor:

SAMUEL AMORIM VIEIRA· OAB CE 45816· CPF 043.***.***-64

Autor:

ALEXANDER JEFTHE CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB CE 45836· CPF 604.***.***-55

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de SAMUEL AMORIM VIEIRA em 17/07/2023 23:59. (18/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 7.402,02

Autor

ANA ARCANGELA COUTINHO VIEIRACPF

Reu

TIM S/ACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL AMORIM VIEIRA· OAB CE 45816· CPF 043.***.***-64

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 22.370,91

Autor

CONDOMINIO MAXION RESIDENCECNPJ

Reu

HELIO RIBEIRO ALVES JUNIORCPF

BEZERRA DE MENEZES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

Autor:

SAMUEL AMORIM VIEIRA· OAB CE 45816· CPF 043.***.***-64

Outros

FRANCISCO ERIONALDO CRUZ· OAB CE 15205· CPF 058.***.***-68

ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 16755· CPF 560.***.***-04

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

ANA THEREZA GRACA MARCELO· OAB CE 19246· CPF 975.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

24/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 10.437,66

Autor

RAIMUNDO NONATO IRINEUCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

FUNDACAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOSCNPJ

Outros

SAMUEL AMORIM VIEIRA· OAB CE 45816· CPF 043.***.***-64

Último movimento: Alterado o assunto processual (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 10.437,66

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOSCNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO IRINEUCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA· OAB CE 17759· CPF 357.***.***-53

Reu:

SAMUEL AMORIM VIEIRA· OAB CE 45816· CPF 043.***.***-64

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contagem em DobroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGACPF

Reu

SAMUEL AMORIM VIEIRA

Advogados

Autor:

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA· OAB CE 17759· CPF 357.***.***-53

Autor:

SAMUEL AMORIM VIEIRA· OAB CE 45816· CPF 043.***.***-64

Reu:

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA· OAB CE 17759· CPF 357.***.***-53

Reu:

SAMUEL AMORIM VIEIRA· OAB CE 45816· CPF 043.***.***-64

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contagem em DobroProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/09/2023

Distribuição

24/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGACPF

Reu

SAMUEL AMORIM VIEIRA

Advogados

Autor:

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA· OAB CE 17759· CPF 357.***.***-53

Autor:

SAMUEL AMORIM VIEIRA· OAB CE 45816· CPF 043.***.***-64

Reu:

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA· OAB CE 17759· CPF 357.***.***-53

Reu:

SAMUEL AMORIM VIEIRA· OAB CE 45816· CPF 043.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS, FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV RECORRIDO: RAIMUNDO NONATO IRINEU DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3032196-24.2023.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias do art. 1.021, §2º, do CPC, apresentar contrarraz... (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAMON ALONSO COSTACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL AMORIM VIEIRA· OAB CE 45816· CPF 043.***.***-64

Autor:

FRANCISCO GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 43215· CPF 608.***.***-70

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 15/04/2024 23:59. (16/04/2024)

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