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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 135.346,90

Autor

ARANEY PEREIRA PERRUPATOCPF

RONEY PEREIRA PERRUPATOCPF

Reu

MATILDE IBARROLA URANOCPF

Advogados

Autor:

RONEY PEREIRA PERRUPATO· OAB MS 7235· CPF 609.***.***-53

Reu:

ELSON FERREIRA GOMES FILHO· OAB MS 12118· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

R$ 58.940,00

Autor

MARIA ROSELI SILVA MELOCPF

Reu

DENER FREDERICO MARQUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ARIANE MARQUES DE ARAUJO· OAB MS 13776· CPF 004.***.***-77

Autor:

SEBASTIÃO DE OLIVEIRA MENDES· OAB MS 13775· CPF 456.***.***-04

Reu:

CELSO ANGELO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MS 20321· CPF 033.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (13/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 106.320,16

Autor

LUCELIA DE LIMA BISPOCPF

JEAN CARLOS SOARES DA SILVACPF

Reu

GILMAR FERREIRA DOS SANTOSCPF

GISELE BRAULIO DE SOUSA ARAúJOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

JOSILEY COSTA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MS 14063· CPF 813.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

ERICK ARSA KURGANCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO BARBIERI· OAB SP 249447· CPF 252.***.***-09

Último movimento: Expedição de Ofício. (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK ARSA KURGANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDO BARBIERI· OAB SP 249447· CPF 252.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1507209382023826022820251008091456 (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK ARSA KURGANCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BARBIERI· OAB SP 249447· CPF 252.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK ARSA KURGANCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BARBIERI· OAB SP 249447· CPF 252.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK ARSA KURGANCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BARBIERI· OAB SP 249447· CPF 252.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK ARSA KURGANCPF

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

FERNANDO BARBIERI· OAB SP 249447· CPF 252.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK ARSA KURGANCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BARBIERI· OAB SP 249447· CPF 252.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2025)

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