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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202200826186 NÚMERO ÚNICO: 0016860-37.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-22 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA) DATA DIST........: 15/08/2022 PRO... (11/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELICPF

WEBCONTINENTALCNPJ

INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR COND. E INF. - EIRELICPF

INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Reu:

CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER

Reu:

JULIANA HOLDERLE PERUZZO

Último movimento: Conclusão (09/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Razões DissociadasRegularidade FormalRecurso+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WEBCONTINENTAL LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (23/01/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADOCPF

WEBCONTINENTALCNPJ

INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR COND. E INF. - EIRELICPF

INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELICPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER

Autor:

JULIANA HOLDERLE PERUZZO

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (06/03/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pedido de LiminarApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI

INFOAR COMERCIO E SERVIÇOS EM AR COND. E INF. - EIRELI

INFOAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AR CONDICIONADO

WEBCONTINENTAL

Advogados

Autor:

CLAUDIO OTÁVIO MELCHIADES XAVIER· OAB RS 3253· CPF 001.***.***-87

Autor:

JULIANA HOLDERLE PERUZZO· OAB RS 88834

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Reu:

CLAUDIO OTÁVIO MELCHIADES XAVIER· OAB RS 3253· CPF 001.***.***-87

Reu:

JULIANA HOLDERLE PERUZZO· OAB RS 88834

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Confirmada (03/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI

INFOAR COMERCIO E SERVIÇOS EM AR COND. E INF. - EIRELI

INFOAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AR CONDICIONADO

WEBCONTINENTAL

Advogados

Autor:

CLAUDIO OTÁVIO MELCHIADES XAVIER· OAB RS 3253· CPF 001.***.***-87

Autor:

JULIANA HOLDERLE PERUZZO· OAB RS 88834

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Reu:

CLAUDIO OTÁVIO MELCHIADES XAVIER· OAB RS 3253· CPF 001.***.***-87

Reu:

JULIANA HOLDERLE PERUZZO· OAB RS 88834

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202200826186 NÚMERO ÚNICO: 0016860-37.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-22 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 15/08/2022 PROCES... (19/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 6.439,00

Autor

FERNANDA GAMA VENCESLAUCPF

Reu

PHILCO ELETRONICOS S/ACNPJ

WEBCONTINENTALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESS AMADEUS PINHEIRO SANTOS· OAB SE 7875· CPF 025.***.***-46

Autor:

CAIO LUIZ SANTOS· CPF 057.***.***-56

Reu:

MÁRCIO IRINEU DA SILVA· OAB SP 306306· CPF 359.***.***-64

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SE 9558· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· CPF 130.***.***-70

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

Reu:

FABIANA QUEIROZ DE BARROS· CPF 296.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (24/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA GAMA VENCESLAUCPF

Reu

PHILCO ELETRONICOS S/ACNPJ

WEBCONTINENTAL LTDA

Advogados

Autor:

ANDRESS AMADEUS PINHEIRO SANTOS· OAB SE 7875· CPF 025.***.***-46

Autor:

CAIO LUIZ SANTOS· CPF 057.***.***-56

Reu:

MÁRCIO IRINEU DA SILVA· OAB SP 306306· CPF 359.***.***-64

Reu:

VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO· OAB RS 93283· CPF 835.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA GAMA VENCESLAUCPF

Reu

INFOAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AR CONDICIONADO

PHILCO ELETROELETRONICOS LTDA

Advogados

Autor:

MÁRCIO IRINEU DA SILVA· OAB SP 306306· CPF 359.***.***-64

Autor:

BÁRBARA BARROS BOTEGA· OAB MG 114857· CPF 074.***.***-21

Autor:

RENATA LUZ REHEM BRASILEIRO· OAB SE 16255· CPF 024.***.***-33

Autor:

VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO· OAB RS 93283· CPF 835.***.***-91

Autor:

ANDRESS AMADEUS PINHEIRO SANTOS· OAB SE 7875· CPF 025.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO IRINEU DA SILVA· OAB SP 306306· CPF 359.***.***-64

Reu:

BÁRBARA BARROS BOTEGA· OAB MG 114857· CPF 074.***.***-21

Reu:

RENATA LUZ REHEM BRASILEIRO· OAB SE 16255· CPF 024.***.***-33

Reu:

VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO· OAB RS 93283· CPF 835.***.***-91

Reu:

ANDRESS AMADEUS PINHEIRO SANTOS· OAB SE 7875· CPF 025.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA GAMA VENCESLAUCPF

Reu

INFOAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AR CONDICIONADO

PHILCO ELETROELETRONICOS LTDA

Advogados

Autor:

MÁRCIO IRINEU DA SILVA· OAB SP 306306· CPF 359.***.***-64

Autor:

BÁRBARA BARROS BOTEGA· OAB MG 114857· CPF 074.***.***-21

Autor:

RENATA LUZ REHEM BRASILEIRO· OAB SE 16255· CPF 024.***.***-33

Autor:

VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO· OAB RS 93283· CPF 835.***.***-91

Autor:

ANDRESS AMADEUS PINHEIRO SANTOS· OAB SE 7875· CPF 025.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO IRINEU DA SILVA· OAB SP 306306· CPF 359.***.***-64

Reu:

BÁRBARA BARROS BOTEGA· OAB MG 114857· CPF 074.***.***-21

Reu:

RENATA LUZ REHEM BRASILEIRO· OAB SE 16255· CPF 024.***.***-33

Reu:

VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO· OAB RS 93283· CPF 835.***.***-91

Reu:

ANDRESS AMADEUS PINHEIRO SANTOS· OAB SE 7875· CPF 025.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FERNANDA GAMA VENCESLAU ADV.: ANDRESS AMADEUS PINHEIRO SANTOS - OAB: 7875-SE REQUERIDO: PHILCO ELETROELETRONICOS LTDA ADV.: MÁRCIO IRINEU DA SILVA - OAB: 306306-SP ADV.: RENATA LUZ REHEM BRASILEIRO - OAB: 16255-SE REQUERIDO: INFOAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AR CONDICIONADO ADV.: BÁRBARA BARROS BOTEGA - OAB: 114857-MG ADV.: VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO - OAB: 93283-RS DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXPERT PARA LEV... (05/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO FAGUNDES DA SILVA

DIANA SILVA DOS SANTOS

Reu

INFOAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AR CONDICIONADO

Advogados

Autor:

DANILO SANTOS SANTANA· OAB SE 8119· CPF 019.***.***-29

Reu:

DANILO SANTOS SANTANA· OAB SE 8119· CPF 019.***.***-29

Último movimento: Definitivo (21/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALÉCIO PEREIRA

Reu

INFOAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AR CONDICIONADO

Advogados

Autor:

MANOEL TORQUATO DE JESUS NETO· OAB SE 14685· CPF 002.***.***-80

Autor:

VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO· OAB RS 93283· CPF 835.***.***-91

Autor:

JACKSON CALAZANS DOS SANTOS· OAB SE 14636· CPF 013.***.***-06

Autor:

BÁRBARA BARROS BOTEGA· OAB MG 114857· CPF 074.***.***-21

Reu:

MANOEL TORQUATO DE JESUS NETO· OAB SE 14685· CPF 002.***.***-80

Reu:

VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO· OAB RS 93283· CPF 835.***.***-91

Reu:

JACKSON CALAZANS DOS SANTOS· OAB SE 14636· CPF 013.***.***-06

Reu:

BÁRBARA BARROS BOTEGA· OAB MG 114857· CPF 074.***.***-21

Último movimento: Definitivo (31/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 18.723,81

Autor

MARIO INACIO DE MORAESCPF

Reu

PLANEJAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ ROGERIO FURTADO· OAB SC 000711· CPF 164.***.***-72

Autor:

MARLON SEBASTIAO LOPES· CPF 046.***.***-20

Autor:

ALINE CAROLINA LOPES· CPF 010.***.***-13

Reu:

REJANE MARA SANTIAGO DOS SANTOS GOMES· OAB RS 019991· CPF 291.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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