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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2011

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ART FARMA LTDA

ART FARMA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO PARA - SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA

Advogados

Autor:

PAULO CORREA LAZERA JUNIOR· CPF 622.***.***-53

Autor:

BRUNO SANTOS DE SOUZA· OAB PA 17622· CPF 938.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2011

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ART FARMA LTDA

Reu

ESTADO DO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA

Advogados

Autor:

BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA· OAB PA 18913· CPF 915.***.***-15

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

EUGEN BARBOSA ERICHSEN· OAB PA 18938· CPF 004.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ART FARMA LTDA

ART FARMA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

EUGEN BARBOSA ERICHSEN· OAB PA 18938· CPF 004.***.***-74

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA· OAB PA 18913· CPF 915.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2011

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ART FARMA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA· OAB PA 18913· CPF 915.***.***-15

Autor:

EUGEN BARBOSA ERICHSEN· OAB PA 18938· CPF 004.***.***-74

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ART FARMA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA· OAB PA 18913· CPF 915.***.***-15

Autor:

EUGEN BARBOSA ERICHSEN· OAB PA 18938· CPF 004.***.***-74

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SOFISA SACNPJ

Reu

AMERICAN FARMA LTDACPF

AMERICAN FARMA LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RICARDO DE ABREU BIANCHI· OAB SP 345150· CPF 401.***.***-00

Reu:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· OAB PA 16381· CPF 948.***.***-34

Reu:

GIOVANNA MICHELLETO· OAB SP 418667· CPF 415.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SOFISA SA

Reu

AMERICAN FARMA LTDA

ART FARMA LTDA

ART FARMA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

GIOVANNA MICHELLETO· OAB SP 418667· CPF 415.***.***-00

Autor:

RICARDO DE ABREU BIANCHI· OAB SP 345150· CPF 401.***.***-00

Autor:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· OAB PA 16381· CPF 948.***.***-34

Reu:

GIOVANNA MICHELLETO· OAB SP 418667· CPF 415.***.***-00

Reu:

RICARDO DE ABREU BIANCHI· OAB SP 345150· CPF 401.***.***-00

Reu:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· OAB PA 16381· CPF 948.***.***-34

Último movimento: Definitivo (31/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO SOFISA SACNPJ

Reu

AMERICAN FARMA LTDACPF

ART FARMA LTDACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RICARDO DE ABREU BIANCHI· OAB SP 345150· CPF 401.***.***-00

Reu:

GIOVANNA MICHELLETO· OAB SP 418667· CPF 415.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SOFISA SA

Reu

ART FARMA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO DE ABREU BIANCHI· OAB SP 345150· CPF 401.***.***-00

Autor:

GIOVANNA MICHELLETO· OAB SP 418667· CPF 415.***.***-00

Reu:

RICARDO DE ABREU BIANCHI· OAB SP 345150· CPF 401.***.***-00

Reu:

GIOVANNA MICHELLETO· OAB SP 418667· CPF 415.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AGRAVANTE: BANCO SOFISA SA AGRAVADO: ART FARMA LTDA - EPP, ART FARMA LTDA, ART FARMA LTDA, AMERICAN FARMA LTDA, ART FARMA LTDA AUTORIDADE: AMERICAN FARMA LTDA, AMERICAN FARMA LTDA, AMERICAN FARMA LTDA, AMERICAN FARMA LTDA RELATORA: Desembargadora LUANA DE NAZARETH A.H.SANTALICES DECISÃO MONOCRÁTICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE I... (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

RESTORE ADVISORY INTERMEDIAçõES LTDA

Reu

ART FARMA LTDA.

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

MARCOS THADEU PIFFER FILHO· OAB SP 381379· CPF 019.***.***-04

Autor:

JOÃO PAULO DE KÓS MIRANDA SIQUEIRA· OAB PA 19044· CPF 943.***.***-87

Autor:

EUGEN BARBOSA ERICHSEN· OAB SP 515961· CPF 004.***.***-74

Autor:

ANGELA MARCIA AGUIAR FERNANDES· OAB PA 26974· CPF 294.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

MARCOS THADEU PIFFER FILHO· OAB SP 381379· CPF 019.***.***-04

Reu:

JOÃO PAULO DE KÓS MIRANDA SIQUEIRA· OAB PA 19044· CPF 943.***.***-87

Reu:

EUGEN BARBOSA ERICHSEN· OAB SP 515961· CPF 004.***.***-74

Reu:

ANGELA MARCIA AGUIAR FERNANDES· OAB PA 26974· CPF 294.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 18.333,90

Autor

ART FARMA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DE ARRECADACAO, INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Outros

BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA· OAB PA 18913· CPF 915.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ART FARMA LTDA - EPP em 20/06/2024 23:59. (01/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

14 VARA CIVEL DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO - SP

TALK TELECOM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E SERVICOS EMPRESARIAIS S.A.CNPJ

Reu

VARA DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DA COMARCA DE BELEM

ART FARMA LTDA - EPPCNPJ

Outros

CRISTIAN MINTZ· OAB SP 136652· CPF 116.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de ART FARMA LTDA - EPP em 03/10/2022 23:59. (05/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ART FARMA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PA 24358· CPF 182.***.***-18

Reu:

EUGEN BARBOSA ERICHSEN· OAB PA 18938· CPF 004.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/12/2018

Distribuição

27/12/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PEDRO MARIO PAMPLONA GOMES

Reu

ART FARMA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

EUGEN BARBOSA ERICHSEN· OAB PA 18938· CPF 004.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PEDRO MARIO PAMPLONA GOMESCPF

Reu

ART FARMA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

EUGEN BARBOSA ERICHSEN· OAB PA 18938· CPF 004.***.***-74

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ART FARMA LTDA - EPPCNPJ

Reu

RUBEM ARRUDA DE SOUZACPF

Outros

RODRIGO SOUZA CRUZ· OAB PA 25886· CPF 972.***.***-63

MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PA 23221· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/02/2026)

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