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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 23.821,04

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

NEW ART BRINDES PROMOCIONAIS LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2000

Distribuição

31/03/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JUVENAL FREITAS DA SILVACPF

NEW ART BRINDES PROMOCIONAIS LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (28/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2000

Distribuição

31/03/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NEW ART BRINDES PROMOCIONAIS LTDA.CNPJ

JUVENAL FREITAS DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59. (25/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2003

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 6.031,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NEW ART BRINDES PROMOCIONAIS LTDA.CNPJ

JUVENAL FREITAS DA SILVACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/1994

Distribuição

01/12/1994

Valor

R$ 30.875,57

Autor

BANCO DO ESTADO DA BAHIA SA BANEB

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

Reu

ANENISIA OLIVEIRA CAVALCANTE

PROMOCIONAL VIAGENS E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA ALMEIDA CARDOZO· OAB BA 8152· CPF 248.***.***-04

Autor:

FRANCISCO FONTES HUPSEL· OAB BA 3370· CPF 047.***.***-68

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Autor:

LORENA DE OLIVEIRA CUNHA· OAB BA 55990· CPF 046.***.***-05

Autor:

AMANDA MERCÊS HAGE· OAB BA 59374· CPF 018.***.***-39

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de Anenisia Oliveira Cavalcante em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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