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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 1.126,61

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ART' MAGIA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDACNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 25/03/2026 (27/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 56.994,51

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ART & MAGIA EVENTOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Reu:

JOSUEL THOMAZ· CPF 056.***.***-98

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (26/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 470.155,52

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ART & MAGIA EVENTOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (04/10/2025)

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