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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

R$ 56.210,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ARTE MOVEIS - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106017076 (24/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

27/07/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ARTE MOVEIS - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE I - RELATÓRIO. Vistos etc.. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela UNIÂO, em desfavor de ATE MOVEIS-INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA por meio da qual tenciona a satisfação de crédito no importe originário de R$ 56.210,08, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa acostada aos autos. Frustrada a citação da Parte Executada em seu endereço indicado na CD... (25/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GELVINO ALVES DO AMARALCPF

Reu

ELIZETE PARIZOTTI SOARESCPF

ADELIR JOSE SOARESCPF

ROSANE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

MOBILE & ART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESCCNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GELVINO ALVES DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO: RENAN SOARES DE SOUZA (DPE) APELADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC (RÉU) PROCURADOR: DANIEL CARDOSO APELADO: MOBILE & ART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO: RENAN SOARES DE SOUZA (DPE) APELADO: ROSANE OLIVEIRA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: RENAN SOARES DE SOUZA (DPE) APELADO: ADELIR JOSE SOARES (RÉU) ADVOGADO: RENAN SOARES DE SOUZA (DPE) APELADO: ELIZETE PARIZOTTI SOARES (... (16/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GELVINO ALVES DO AMARALCPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESCCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELI ANDRESSA ALVES· OAB SC 022845· CPF 006.***.***-33

Reu:

ANDRE EMILIANO UBA· OAB SC 025626· CPF 039.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0 (27/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 86.671,00

Autor

GELVINO ALVES DO AMARALCPF

Reu

ROSANE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

ELIZETE PARIZOTTI SOARESCPF

MOBILE & ART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

ADELIR JOSE SOARESCPF

Advogados

Autor:

MICHELI ANDRESSA ALVES· OAB SC 022845· CPF 006.***.***-33

Reu:

EGON HICKMANN JUNIOR· CPF 001.***.***-46

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

MICHELI ANDRESSA ALVES· OAB SC 022845· CPF 006.***.***-33

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (03/09/2025)

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