ART STILLO DECORACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLEUZA APARECIDA DE CASTRO REZENDE - EPPCNPJ

AGNALDO MARQUES DE REZENDE - MECNPJ

WANDERLI DONIZETI DOS REIS & CIA LTDA - MECNPJ

SILVANIA MODA INTIMA LTDACNPJ

OFICINA DO PIJAMA EIRELI - MECNPJ

+ 20 outros

Reu

CHEFE DA ADM FAZENDARIA ESTADUAL EM MUZAMBINHO

Advogados

Autor:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Outros

EDELCIO SMARGIASSI· OAB MG 154574

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233· CPF 412.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO MARQUES DE REZENDE - ME

ART STILO INDUSTRIA LTDA - ME

ART STILO PRAIA E FITNESS LTDA - ME

BRUNO TECIDOS EIRELI - ME

BUENO E FREITAS LTDA - ME

+ 20 outros

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL EM MUZAMBINHO

Advogados

Autor:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Autor:

EDELCIO SMARGIASSI· OAB MG 154574· CPF 198.***.***-49

Autor:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233· CPF 412.***.***-53

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

DANIEL DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 124007· CPF 049.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Reu:

EDELCIO SMARGIASSI· OAB MG 154574· CPF 198.***.***-49

Reu:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233· CPF 412.***.***-53

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

DANIEL DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 124007· CPF 049.***.***-40

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Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

10/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO MARQUES DE REZENDE - ME

ART STILO INDUSTRIA LTDA - ME

ART STILO PRAIA E FITNESS LTDA - ME

BRUNO TECIDOS EIRELI - ME

BUENO E FREITAS LTDA - ME

+ 20 outros

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL EM MUZAMBINHO

Advogados

Autor:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Autor:

EDELCIO SMARGIASSI· OAB MG 154574· CPF 198.***.***-49

Autor:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233· CPF 412.***.***-53

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

DANIEL DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 124007· CPF 049.***.***-40

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Reu:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Reu:

EDELCIO SMARGIASSI· OAB MG 154574· CPF 198.***.***-49

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JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233· CPF 412.***.***-53

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CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ART STILO INDUSTRIA LTDA - ME CPF: 03.227.368/0001-85 e outros RÉU: CHEFE DA ADM FAZENDARIA ESTADUAL EM MUZAMBINHO CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Vara Única da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - CEP: 37890-000 PROCESSO Nº: 0002111-28.2018.8.13.0441 CLASSE: [CÍVEL] PROC... (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO MARQUES DE REZENDE - ME

ART STILO INDUSTRIA LTDA - ME

ART STILO PRAIA E FITNESS LTDA - ME

BRUNO TECIDOS EIRELI - ME

BUENO E FREITAS LTDA - ME

+ 20 outros

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL EM MUZAMBINHO

Advogados

Autor:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Autor:

EDELCIO SMARGIASSI· OAB MG 154574· CPF 198.***.***-49

Autor:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233· CPF 412.***.***-53

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

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Reu:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Reu:

EDELCIO SMARGIASSI· OAB MG 154574· CPF 198.***.***-49

Reu:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233· CPF 412.***.***-53

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

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DANIEL DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 124007· CPF 049.***.***-40

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ART STILO INDUSTRIA LTDA - ME CPF: 03.227.368/0001-85 e outros RÉU: CHEFE DA ADM FAZENDARIA ESTADUAL EM MUZAMBINHO CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Vara Única da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - CEP: 37890-000 PROCESSO Nº: 0002111-28.2018.8.13.0441 CLASSE: [CÍVEL] PROC... (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO MARQUES DE REZENDE - ME

ART STILO INDUSTRIA LTDA - ME

ART STILO PRAIA E FITNESS LTDA - ME

BRUNO TECIDOS EIRELI - ME

BUENO E FREITAS LTDA - ME

+ 20 outros

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL EM MUZAMBINHO

Advogados

Autor:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Autor:

EDELCIO SMARGIASSI· OAB MG 154574· CPF 198.***.***-49

Autor:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233· CPF 412.***.***-53

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

DANIEL DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 124007· CPF 049.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Reu:

EDELCIO SMARGIASSI· OAB MG 154574· CPF 198.***.***-49

Reu:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233· CPF 412.***.***-53

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

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DANIEL DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 124007· CPF 049.***.***-40

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ART STILO INDUSTRIA LTDA - ME CPF: 03.227.368/0001-85 e outros RÉU: CHEFE DA ADM FAZENDARIA ESTADUAL EM MUZAMBINHO CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Vara Única da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - CEP: 37890-000 PROCESSO Nº: 0002111-28.2018.8.13.0441 CLASSE: [CÍVEL] PROC... (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO MARQUES DE REZENDE - ME

ART STILO INDUSTRIA LTDA - ME

ART STILO PRAIA E FITNESS LTDA - ME

BRUNO TECIDOS EIRELI - ME

BUENO E FREITAS LTDA - ME

+ 20 outros

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL EM MUZAMBINHO

Advogados

Autor:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Autor:

EDELCIO SMARGIASSI· OAB MG 154574· CPF 198.***.***-49

Autor:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233· CPF 412.***.***-53

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

DANIEL DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 124007· CPF 049.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Reu:

EDELCIO SMARGIASSI· OAB MG 154574· CPF 198.***.***-49

Reu:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233· CPF 412.***.***-53

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

DANIEL DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 124007· CPF 049.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ART STILO INDUSTRIA LTDA - ME CPF: 03.227.368/0001-85 e outros RÉU: CHEFE DA ADM FAZENDARIA ESTADUAL EM MUZAMBINHO CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Vara Única da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - CEP: 37890-000 PROCESSO Nº: 0002111-28.2018.8.13.0441 CLASSE: [CÍVEL] PROC... (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

10/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO MARQUES DE REZENDE - ME

ART STILO INDUSTRIA LTDA - ME

ART STILO PRAIA E FITNESS LTDA - ME

BRUNO TECIDOS EIRELI - ME

BUENO E FREITAS LTDA - ME

+ 20 outros

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL EM MUZAMBINHO

Advogados

Autor:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Autor:

EDELCIO SMARGIASSI· OAB MG 154574· CPF 198.***.***-49

Autor:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233· CPF 412.***.***-53

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

DANIEL DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 124007· CPF 049.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Reu:

EDELCIO SMARGIASSI· OAB MG 154574· CPF 198.***.***-49

Reu:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233· CPF 412.***.***-53

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

DANIEL DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 124007· CPF 049.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ART STILO INDUSTRIA LTDA - ME CPF: 03.227.368/0001-85 e outros RÉU: CHEFE DA ADM FAZENDARIA ESTADUAL EM MUZAMBINHO CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Vara Única da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - CEP: 37890-000 PROCESSO Nº: 0002111-28.2018.8.13.0441 CLASSE: [CÍVEL] PROC... (27/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 29.439,46

Autor

RENAR MOVEIS LTDACNPJ

Reu

MOHAMED EL HAGE AHMED

WISSAN EL HAGE

ART CENTER & DESIGN DECORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN ZAGO APPI· OAB RS 069868· CPF 043.***.***-50

Autor:

KATHLEEN ZAGO APPI· OAB SC 028396· CPF 052.***.***-71

Reu:

ALINE BALDISSERA DE SOUZA· OAB SC 041159· CPF 056.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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