ART WAY CONSTRUTORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 32.020,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ART WAY CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/04/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 50.236,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ART WAY CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ART WAY CONSTRUTORA EIRELI em 24/05/2021 23:59. (25/05/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO FERNANDO VITTICPF

NATALIA LOPES VITTICPF

ART CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

RESIDENCIAL ROYAL PARK SPE LTDACNPJ

Reu

ART CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

RESIDENCIAL ROYAL PARK SPE LTDACNPJ

DIEGO FERNANDO VITTICPF

NATALIA LOPES VITTICPF

LTR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PINTO VIDEIRA· OAB SP 317238· CPF 344.***.***-30

Autor:

MARCOS TAVARES FERREIRA· OAB SP 221260· CPF 283.***.***-61

Reu:

MARCOS TAVARES FERREIRA· OAB SP 221260· CPF 283.***.***-61

Reu:

RODRIGO PINTO VIDEIRA· OAB SP 317238· CPF 344.***.***-30

Reu:

HARIEL PINTO VIEIRA· OAB SP 163372· CPF 255.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ART CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

RESIDENCIAL ROYAL PARK SPE LTDACNPJ

Reu

LTR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

NATALIA LOPES VITTICPF

DIEGO FERNANDO VITTICPF

Advogados

Autor:

MARCOS TAVARES FERREIRA· OAB SP 221260· CPF 283.***.***-61

Reu:

HARIEL PINTO VIEIRA· OAB SP 163372· CPF 255.***.***-07

Reu:

LAURA BERTONCINI MENEZES· CPF 047.***.***-50

Reu:

RODRIGO PINTO VIDEIRA· OAB SP 317238· CPF 344.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO FERNANDO VITTICPF

NATALIA LOPES VITTICPF

Reu

ART CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

LTR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RESIDENCIAL ROYAL PARK SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA BERTONCINI MENEZES· CPF 047.***.***-50

Autor:

RODRIGO PINTO VIDEIRA· OAB SP 317238· CPF 344.***.***-30

Reu:

MARCOS TAVARES FERREIRA· OAB SP 221260· CPF 283.***.***-61

Reu:

HARIEL PINTO VIEIRA· OAB SP 163372· CPF 255.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LTR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DIEGO FERNANDO VITTICPF

ART CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

RESIDENCIAL ROYAL PARK SPE LTDACNPJ

NATALIA LOPES VITTICPF

Advogados

Autor:

HARIEL PINTO VIEIRA· OAB SP 163372· CPF 255.***.***-07

Reu:

LAURA BERTONCINI MENEZES· CPF 047.***.***-50

Reu:

RODRIGO PINTO VIDEIRA· OAB SP 317238· CPF 344.***.***-30

Reu:

MARCOS TAVARES FERREIRA· OAB SP 221260· CPF 283.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

NATALIA LOPES VITTICPF

DIEGO FERNANDO VITTICPF

Reu

ART CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

LTR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RESIDENCIAL ROYAL PARK SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA BERTONCINI MENEZES· CPF 047.***.***-50

Autor:

RODRIGO PINTO VIDEIRA· OAB SP 317238· CPF 344.***.***-30

Reu:

MARCOS TAVARES FERREIRA· OAB SP 221260· CPF 283.***.***-61

Reu:

HARIEL PINTO VIEIRA· OAB SP 163372· CPF 255.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ROYAL PARKCNPJ

Reu

ART CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

ART CONSTRUTORA LTDACNPJ

LTR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CORLATTI D`ORNELLAS· OAB SP 232002· CPF 273.***.***-40

Reu:

MARCOS TAVARES FERREIRA· OAB SP 221260· CPF 283.***.***-61

Reu:

HARIEL PINTO VIEIRA· OAB SP 163372· CPF 255.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 186.805,14

Autor

ART CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Reu

JEOVA FIRMINO DA SILVA JUNIORCPF

NAYARA CRISTINE CORDEIRO FERREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS TAVARES FERREIRA· OAB SP 221260· CPF 283.***.***-61

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Reu:

FERNANDO MARQUES DA SILVA· OAB SP 455656· CPF 414.***.***-65

Reu:

JHARLLEN DOUGLAS SILVA DE SOUSA· OAB SP 360271· CPF 359.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

QuitaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ART CONSTRUTORA LTDA.

Reu

JEOVA FIRMINO DA SILVA JUNIORCPF

NAYARA CRISTINE CORDEIRO FERREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

JHARLLEN DOUGLAS SILVA DE SOUSA· OAB SP 360271· CPF 359.***.***-20

Autor:

RÉU REVEL· OAB SP

Autor:

MARCOS TAVARES FERREIRA· OAB SP 221260· CPF 283.***.***-61

Autor:

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE· OAB SP 511085

Autor:

ANA MARIA WANDEUR· OAB SP 131121

+ outros advogados do autor

Reu:

JHARLLEN DOUGLAS SILVA DE SOUSA· OAB SP 360271· CPF 359.***.***-20

Reu:

RÉU REVEL· OAB SP

Reu:

MARCOS TAVARES FERREIRA· OAB SP 221260· CPF 283.***.***-61

Reu:

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE· OAB SP 511085

Reu:

ANA MARIA WANDEUR· OAB SP 131121

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005343-82.2021.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Quitação - Art Construtora Ltda. - Jeova Firmino da Silva Junior - - Nayara Cristine Cordeiro Ferreira Silva - Caixa Economica Federal - Município de São Bernardo do Campo - Complemente a exequente a taxa judiciária final (1% sobre o valor da satisfação), no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE (OAB 511085/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), JHARLLEN DOUGLAS SI... (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExibição de Documento ou Coisa Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

03/06/1985

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

WILSON DE ALMEIDA PRADOCPF

S/C ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ALMEIDA PRADO LIMITADA

NEIDE DE ALMEIDA PRADOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO SALES· OAB SP 91210· CPF 567.***.***-59

Reu:

MARIA LUISA RODRIGUES CATALANO· OAB SP 97394· CPF 126.***.***-30

Reu:

FLAVIA BRAGA DE SOUSA CYRILLO· OAB SP 103123· CPF 036.***.***-07

Reu:

CRISTIANE MARIA VIEIRA· OAB SP 157067· CPF 172.***.***-51

Reu:

MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES· OAB SP 96643· CPF 121.***.***-13

+ outros advogados do reu

Outros

WILLIAM ADIB DIB JUNIOR· OAB SP 124640· CPF 111.***.***-71

THIAGO DA CUNHA MACHADO· OAB SP 312441· CPF 217.***.***-17

MARCOS TAVARES FERREIRA· OAB SP 221260· CPF 283.***.***-61

LUCAS LASMAR DA ROCHA· OAB SP 369518· CPF 397.***.***-81

GUILHERME DA COSTA BARBOSA· OAB SP 429703· CPF 236.***.***-93

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 48.657,07

Autor

ART CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TAVARES FERREIRA· OAB SP 221260· CPF 283.***.***-61

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ART CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TAVARES FERREIRA· OAB SP 221260· CPF 283.***.***-61

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ART CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TAVARES FERREIRA· OAB SP 221260· CPF 283.***.***-61

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 48.657,07

Autor

ART CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TAVARES FERREIRA· OAB SP 221260· CPF 283.***.***-61

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 28.000,00

Autor

EDSON RIBEIRO DA SILVACPF

MARIA ROSA RIBEIRO DOS SANTOS SILVACPF

ELSON RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

ART CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA ALVES MORAIS· OAB SP 490709· CPF 357.***.***-41

Autor:

BRUNA AMORIM DE OLIVEIRA· OAB SP 454660· CPF 415.***.***-03

Reu:

MARCOS TAVARES FERREIRA· OAB SP 221260· CPF 283.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 28.000,00

Autor

ART CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Reu

ELSON RIBEIRO DA SILVACPF

EDSON RIBEIRO DA SILVACPF

MARIA ROSA RIBEIRO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS TAVARES FERREIRA· OAB SP 221260· CPF 283.***.***-61

Reu:

ELSON RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 304505· CPF 213.***.***-27

Reu:

BRUNA AMORIM DE OLIVEIRA· OAB SP 454660· CPF 415.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ART CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

ELSON RIBEIRO DA SILVACPF

EDSON RIBEIRO DA SILVACPF

MARIA ROSA RIBEIRO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

ELSON RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 304505· CPF 213.***.***-27

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ART CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TAVARES FERREIRA· OAB SP 221260· CPF 283.***.***-61

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