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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 163.240,04

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARCELO GEORGES KHOURYCPF

SLIN COMERCIO DE ROUPAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA· OAB DF 15286· CPF 635.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (01/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 4.828,31

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACPF

Reu

PATRICIA SORAYA COSTA OLIVEIRA 54094925520CNPJ

COURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB BA 42164· CPF 018.***.***-91

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB SP 329848· CPF 041.***.***-77

Outros

RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO· OAB BA 42056· CPF 001.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO em 09/03/2023 23:59. (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 5.892,86

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

BRAGA LINCOLN ADVOGADOSCNPJ

COURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

AMANDA SIQUEIRA ROLIM ARRUDA· OAB CE 29449· CPF 046.***.***-99

Reu:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA· OAB CE 19309· CPF 972.***.***-20

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 5.892,86

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

COURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 242.503,74

Autor

COURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

FELIPE ABNER NOGUEIRA SOARESCPF

Reu

RIOMAR SHOPPING FORTALEZA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 182608823 (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 242.503,74

Autor

COURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

FELIPE ABNER NOGUEIRA SOARESCPF

Reu

RIOMAR SHOPPING FORTALEZA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 640.114,65

Autor

COURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

FELIPE ABNER NOGUEIRA SOARESCPF

Reu

RIOMAR SHOPPING FORTALEZA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 191702099 (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 640.114,65

Autor

COURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

FELIPE ABNER NOGUEIRA SOARESCPF

Reu

RIOMAR SHOPPING FORTALEZA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 35937027 (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 88.045,07

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

COURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Outros

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 184580816 (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

R$ 403.250,65

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCPF

SHOPPING CENTERS IGUATEMI S/ACNPJ

Reu

JOSE WEUNES CARNEIROCPF

COURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

MARIA SONIA ALVES CARNEIROCPF

Outros

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169125122 (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

25/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA DANTAS DE OLIVEIRA

Reu

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RENATA DANTAS DE OLIVEIRA· OAB CE 15484· CPF 827.***.***-68

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Mandado (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 24.222,84

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

COURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Outros

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 88.045,07

Autor

COURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB SP 329848· CPF 041.***.***-77

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB SP 329848· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Decurso de Prazo (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 4.058.189,52

Autor

COURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Reu

DE FRANCESCO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

FRANCISCO ANGELO DE FRANCESCO FILHO· OAB CE 14182· CPF 119.***.***-00

Reu:

LEON SIMOES DE MELLO· OAB CE 29493· CPF 039.***.***-23

Reu:

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO· OAB CE 13535· CPF 482.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 195076057 (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIORCPF

Reu

DE FRANCESCO PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Autor:

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO· OAB CE 13535· CPF 482.***.***-04

Autor:

TIAGO MACIEL RODRIGUES· OAB CE 34566· CPF 999.***.***-68

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO· OAB CE 13535· CPF 482.***.***-04

Reu:

TIAGO MACIEL RODRIGUES· OAB CE 34566· CPF 999.***.***-68

Último movimento: Decisão de Saneamento e Organização (30/06/2026)

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