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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2008

Distribuição

07/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO SILVA DA CONCEICAOCPF

DOUGLAS AUGUSTO BERNARDOCPF

D ARTE MARCENARIA PROJ ETOS E DECORACOES DE AMBIENTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MILENE NETINHO JUSTO MOURÃO· OAB SP 209960· CPF 288.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) (22/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 2.835.000,00

Autor

JOSE MARQUES FERREIRACPF

MARIA DE FATIMA SANTIAGO L FERREIRACPF

Reu

LUIZ CARLOS SALESSECPF

AUREA SOARES LEITECPF

MARCOS ANTONIO LIMA DE FARIAS

NIWMAR SERPACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ANDRE DE PAIVA PINTO· OAB MT 6220· CPF 796.***.***-87

Reu:

EMILIA PERES GIROLDO· OAB MT 9929· CPF 763.***.***-20

Reu:

WALMIR CAVALHERI DE OLIVEIRA· OAB MT 2669· CPF 279.***.***-91

Reu:

ELSON DUQUES DOS SANTOS· OAB MT 14234· CPF 459.***.***-97

Reu:

VALERIA CASTILHO MUNHOZ VIVAN· OAB MT 5956· CPF 361.***.***-15

Reu:

CLAUDIO GUILHERME AGUIRRE GUEDES· OAB MT 10519· CPF 000.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 47833150 (09/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2013

Distribuição

28/02/2013

Valor

R$ 100.159,06

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

ART COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - MECNPJ

SILVANA PINTO GONCALVES GUIMARAESCPF

EDSON DE MATOS GUIMARAES

EDSON DE MATOS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MT 17980· CPF 729.***.***-04

Autor:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 100.159,06

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

SILVANA PINTO GONCALVES GUIMARAESCPF

EDSON DE MATOS GUIMARAES

ART COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MT 17980· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (17/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 88.905,40

Autor

ELISABETH MARTINS MONTEIROCPF

Reu

UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/ACNPJ

PROGETTARE, COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - MECNPJ

ART COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - MECNPJ

ART - DECORACAO DE AMBIENTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA SEVERINO DA SILVA· OAB MT 12747· CPF 004.***.***-90

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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