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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/10/2023

Valor

R$ 72.776,10

Autor

ARTE PAES E DOCES LTDA - MECNPJ

OMAR ALBERTO PEREIRA PINTOCPF

ANA CAROLINA RODRIGUES VITALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEONARDO RANDAZZO NETO· OAB SP 78508· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 466.560,00

Autor

ARTE DE MINAS INDUSTRIA DE DOCES E LATICINIOS LTDA.CNPJ

Reu

CASTELLANI ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAILA NADER MENDES· OAB MG 144429· CPF 012.***.***-08

Autor:

ADRIANA DE CARVALHO NADER· OAB MG 56013· CPF 602.***.***-78

Autor:

LUCIANA DE CARVALHO NADER· OAB MG 74751· CPF 825.***.***-87

Reu:

CESAR LIMA TANINO MONTEIRO BARBOSA· CPF 124.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO REIS TAVARES PAIS· OAB MG 102243· CPF 281.***.***-33

Outros

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557· CPF 494.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTE DE MINAS INDUSTRIA DE DOCES E LATICINIOS LTDA.CNPJ

Reu

CASTELLANI ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CARVALHO NADER· OAB MG 74751

Autor:

LAILA NADER MENDES MASSA

Autor:

ADRIANA DE CARVALHO NADER· OAB MG 56013

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677

Reu:

CARLOS EDUARDO REIS TAVARES PAIS· OAB MG 102243

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 45.814,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARTE DE MINAS INDUSTRIA DE DOCES E LATICINIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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