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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

04/08/2011

Valor

R$ 18.038,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DILMARIA SOARES DA CUNHACPF

ENCADERN' ARTE ENCADERNACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2010

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 21.130,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DILMARIA SOARES DA CUNHACPF

ENCADERN' ARTE ENCADERNACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 7.243,91

Autor

MUNICIPIO DE TAQUARA / RSCNPJ

Reu

CASTROS ENCADERNACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA· OAB RS 053845· CPF 953.***.***-00

Autor:

FERNANDA HENKE· OAB RS 111865· CPF 004.***.***-05

Autor:

LUCAS GUSTAVO BOHS· OAB RS 114613· CPF 020.***.***-39

Autor:

EDER MACHADO DE OLIVEIRA· OAB RS 130373· CPF 030.***.***-41

Autor:

ANDERSON LUIZ MARTINS· OAB RS 100479· CPF 820.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MICAEL ARIEL DA ROSA· OAB RS 095314· CPF 830.***.***-87

Reu:

EDUARDO FISCHER CARVALHO· OAB RS 086355· CPF 815.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 7.243,91

Autor

MUNICIPIO DE TAQUARA / RSCNPJ

Reu

CASTROS ENCADERNACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GUSTAVO BOHS· OAB RS 114613· CPF 020.***.***-39

Autor:

RAFAELA CORREA DIAS· OAB RS 125074· CPF 043.***.***-08

Autor:

CLARISSA SANTOS PANDOLFO· OAB RS 124316· CPF 035.***.***-81

Autor:

EDER MACHADO DE OLIVEIRA· OAB RS 130373· CPF 030.***.***-41

Reu:

MICAEL ARIEL DA ROSA· OAB RS 095314· CPF 830.***.***-87

Reu:

EDUARDO FISCHER CARVALHO· OAB RS 086355· CPF 815.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TQR1CIV1 (20/02/2025)

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