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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 8.652,50

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 8.652,50

Autor

KAUE SOUZA NUNESCPF

ADELIA MARIA SILVA DE SOUZA DA SILVACPF

CARLOS EDUARDO SOUTO DA SILVACPF

CARLOS MIGUEL DE OLIVEIRA DA SILVACPF

CLAUDIO ABREU NUNES JUNIORCPF

Reu

JANDIR JOSE CHIARELLOCPF

FILIPE VITORIO CHIARELLOCPF

LUZ INCORPORADORA LTDACNPJ

PAULA CRISTINA CHIARELLOCPF

PEDRO SOZIN ALVESCPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL1CIV1 (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2006

Distribuição

09/10/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENDA PARTICIPACOES LTDA

RENDA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR· OAB CE 7175· CPF 232.***.***-63

Autor:

ANDRE EDUARDO VILLA REAL DUARTE· OAB CE 27432· CPF 034.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 12 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

RENDA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (26/03/2024)

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