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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 15.700,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (06/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 15.700,00

Autor

JOSE REGINALDO MARQUES DA SILVACPF

Reu

ARTEC - ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - MECNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO ABRANTES DOS REIS· OAB MA 8174· CPF 355.***.***-72

Autor:

KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES· OAB MA 14605· CPF 049.***.***-04

Reu:

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA· OAB DF 23803· CPF 016.***.***-11

Reu:

AUGUSTO CESAR DOS SANTOS SABINO· CPF 039.***.***-08

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAESCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Advogados

Autor:

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA· OAB DF 23803· CPF 016.***.***-11

Autor:

KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES· OAB MA 14605· CPF 049.***.***-04

Autor:

ALVARO ABRANTES DOS REIS· OAB MA 8174· CPF 355.***.***-72

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA· OAB DF 23803· CPF 016.***.***-11

Reu:

KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES· OAB MA 14605· CPF 049.***.***-04

Reu:

ALVARO ABRANTES DOS REIS· OAB MA 8174· CPF 355.***.***-72

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAESCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Advogados

Autor:

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA· OAB DF 23803· CPF 016.***.***-11

Autor:

KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES· OAB MA 14605· CPF 049.***.***-04

Autor:

ALVARO ABRANTES DOS REIS· OAB MA 8174· CPF 355.***.***-72

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA· OAB DF 23803· CPF 016.***.***-11

Reu:

KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES· OAB MA 14605· CPF 049.***.***-04

Reu:

ALVARO ABRANTES DOS REIS· OAB MA 8174· CPF 355.***.***-72

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: JOSÉ REGINALDO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: ALVARO ABRANTES DOS REIS - OAB/MA 8.174 1ª AGRAVADA: ARTEC - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADA: KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - OAB/DF 23.803 2ª AGRAVADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA ADVOGADO: THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ - OAB/MA 7.614 RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO MENDONÇA CARNEIRO DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO T... (17/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 51.740,17

Autor

DRILLVIX FUNDACOES ESPECIAIS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ARTEP ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

SERGIO AUGUSTO CARDOZO· OAB ES 16145

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/11/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 51.740,17

Autor

DRILLVIX FUNDACOES ESPECIAIS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ARTEP ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO CARDOZO· OAB ES 16145· CPF 057.***.***-83

Reu:

DOUGLAS RIOS DE ARAUJO XAVIER· OAB BA 67879· CPF 055.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de DRILLVIX FUNDACOES ESPECIAIS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ARTEP ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS RIOS DE ARAUJO XAVIER· OAB BA 67879· CPF 055.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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