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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

13/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ARTECASA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2012

Distribuição

12/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ARTECASA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

FRANCISCO TADEU DE SENA FERNANDES· OAB MG 034501

Reu:

FRANCISCO TADEU DE SENA FERNANDES· OAB MG 034501

Reu:

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 34501

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 6.708,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARTECASA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

13/12/2012

Valor

R$ 6.708,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARTECASA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

R$ 3.089,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARTECASA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ARTECASA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 01/08/2022 23:59. (02/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 5.567,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARTECASA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 5.567,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARTECASA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 2.742,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARTECASA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

R$ 2.742,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARTECASA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (01/06/2022)

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