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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 1.925,54

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

ARTELE SERVICOS LTDACNPJ

Simonsen Pinheiro BarbosaCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0805368-56.2022.8.20.0000 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo ARTELE SERVICOS LTDA e outros Advogado(s): EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA NÃO ENCONTRADA. INDICATIVO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA DEMANDA AO SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO. A... (17/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/05/2006

Distribuição

29/05/2006

Valor

R$ 1.925,54

Autor

MARIA FERRO PERON

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

ARTELE SERVICOS LTDACNPJ

Simonsen Pinheiro BarbosaCPF

Último movimento: Outras Decisões (23/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2005

Distribuição

17/08/2005

Valor

R$ 533,77

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

BRASIL COMERCIO SERVICOS LTDA

ELVIRA MARIA BARLETTA MARRONCPF

SOFIA AMORIM DE BARROS COLARESCPF

MARIA ALICE NEVES COLARESCPF

CELIA FELICIANA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

KASSIA RIQUE DE OLIVEIRA SHERRING· OAB PA 31470· CPF 018.***.***-94

Reu:

MANOEL MARQUES DA SILVA NETO· OAB PA 4843· CPF 236.***.***-34

Reu:

CARLOS BALBINO TORRES POTIGUAR· OAB PA 1011· CPF 006.***.***-00

Reu:

CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA· OAB PA 19029· CPF 947.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2005

Distribuição

09/08/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (30/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2007

Distribuição

13/12/2007

Valor

R$ 78.978,63

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

BRASIL COMERCIO SERVICOS LTDA

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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