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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2007

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 1.149,22

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

KNA PLACAS E LUMINOSOS LTDA.

KNA PLACAS E LUMINOSOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

InadimplementoCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Ajuizamento

23/01/2014

Distribuição

23/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FLASH PLACAS E LUMINOSOS LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDASCPF

Advogados

Autor:

SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS· OAB MG 101068· CPF 041.***.***-17

Autor:

ELDER CASSIO DE SOUZA OLIVA· OAB MG 87198· CPF 537.***.***-53

Reu:

SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS· OAB MG 101068· CPF 041.***.***-17

Reu:

ELDER CASSIO DE SOUZA OLIVA· OAB MG 87198· CPF 537.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Recursos AdministrativosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

02/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FLASH PLACAS E LUMINOSOS LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDASCPF

Advogados

Autor:

SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS· OAB MG 101068· CPF 041.***.***-17

Autor:

ELDER CASSIO DE SOUZA OLIVA· OAB MG 87198· CPF 537.***.***-53

Reu:

SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS· OAB MG 101068· CPF 041.***.***-17

Reu:

ELDER CASSIO DE SOUZA OLIVA· OAB MG 87198· CPF 537.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora INTIMADA para preencher os dados para instrução do ofício precatório juntado no ID n° 10481409417. (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Recursos AdministrativosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

02/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FLASH PLACAS E LUMINOSOS LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDASCPF

Advogados

Autor:

SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS· OAB MG 101068· CPF 041.***.***-17

Autor:

ELDER CASSIO DE SOUZA OLIVA· OAB MG 87198· CPF 537.***.***-53

Reu:

SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS· OAB MG 101068· CPF 041.***.***-17

Reu:

ELDER CASSIO DE SOUZA OLIVA· OAB MG 87198· CPF 537.***.***-53

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