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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ARTIMAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

FERNANDO GUBNITSKY· OAB SP 110633· CPF 153.***.***-43

ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA· OAB SP 197585· CPF 271.***.***-38

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ARTIMAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 271.***.***-38

Reu:

FERNANDO GUBNITSKY· OAB SP 110633· CPF 153.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. ARTIMAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO GUBNITSKY· OAB SP 110633· CPF 153.***.***-43

Autor:

ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA· OAB SP 197585· CPF 271.***.***-38

Reu:

FERNANDO GUBNITSKY· OAB SP 110633· CPF 153.***.***-43

Reu:

ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA· OAB SP 197585· CPF 271.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2024

Distribuição

15/06/2024

Valor

R$ 17.932,26

Autor

ARTIMAGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

LATINA DESIGN COMERCIAL LTDA (RR DESIGN CASA)CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GUBNITSKY· OAB SP 110633· CPF 153.***.***-43

Reu:

GLEBER ALEXANDRO GAIOTO BOVOLON· OAB SP 488129· CPF 154.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

NICOLE FAIR

DESIGN ARTES EM MOLDURAS E ESPELHOS LTDACNPJ

ARTIMAGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

ALEJANDRA GABRIELA GIRAUD

Reu

ARTIMAGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

NICOLE FAIR

DESIGN ARTES EM MOLDURAS E ESPELHOS LTDACNPJ

ALEJANDRA GABRIELA GIRAUD

Advogados

Autor:

FERNANDO GUBNITSKY· OAB SP 110633· CPF 153.***.***-43

Autor:

FERNANDO SALVATO COSTA· OAB SC 50097· CPF 058.***.***-61

Reu:

FERNANDO GUBNITSKY· OAB SP 110633· CPF 153.***.***-43

Reu:

FERNANDO SALVATO COSTA· OAB SC 50097· CPF 058.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

05/11/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ARTIMAGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

NICOLE FAIR

ALEJANDRA GABRIELA GIRAUD

DESIGN ARTES EM MOLDURAS E ESPELHOS LTDACNPJ

Reu

ARTIMAGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

ALEJANDRA GABRIELA GIRAUD

NICOLE FAIR

DESIGN ARTES EM MOLDURAS E ESPELHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GUBNITSKY· OAB SP 110633· CPF 153.***.***-43

Autor:

FERNANDO SALVATO COSTA· OAB SC 50097· CPF 058.***.***-61

Reu:

FERNANDO GUBNITSKY· OAB SP 110633· CPF 153.***.***-43

Reu:

FERNANDO SALVATO COSTA· OAB SC 50097· CPF 058.***.***-61

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 750.503,59

Autor

ARTIMAGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GUBNITSKY· OAB SP 110633· CPF 153.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (17/10/2024)

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