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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/06/2011

Distribuição

13/06/2011

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

FIRMINO ARAUJO DE MATOS

Reu

SERGIO OSWALDO LOBATO PAIXAOCPF

IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANNCPF

ARTEMIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

PAULO AUGUSTO TELLES LINSCPF

WATSON JOSE OLIVEIRA FERREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

POLLYANNA FERNANDA MOTA DE QUEIROZ BENEVIDES· OAB PA 16107· CPF 086.***.***-63

Reu:

ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO· OAB PA 12502· CPF 749.***.***-72

Reu:

SYLMARA SYMME LIMA DE ALMEIDA LEITE SILVA· OAB PA 11110· CPF 658.***.***-72

Reu:

ALINE HOLANDA CARDIM· OAB PA 22393· CPF 897.***.***-34

Reu:

LILIANE ANTUNES CUNHA· OAB PA 26144· CPF 693.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP) (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/06/2014

Distribuição

12/06/2014

Valor

R$ 153.438,31

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ARTEMIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

PEDRO ALVES CHAGAS FILHO· OAB PA 16125· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ARTEMIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 22/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2009

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 130,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

JULIANO FADEL RIBEIROCPF

ARTEMIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

SABRINA CORNELIO RIBEIROCPF

Reu

ARTEMIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

JULIANO FADEL RIBEIROCPF

SABRINA CORNELIO RIBEIROCPF

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Advogados

Reu:

LORENA CORTES CONSTANTINO SUFIATI· OAB SP 236411· CPF 042.***.***-01

Reu:

FERNANDO JAITER DUZI· OAB SP 190938· CPF 081.***.***-61

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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