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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2014

Distribuição

01/08/2014

Valor

R$ 606.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VO PEDRO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ARTEMIO DA COSTACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (17/09/2019)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2014

Distribuição

04/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTEMIO DA COSTA

Reu

VO PEDRO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS CONEJO· OAB MT 13056· CPF 471.***.***-87

Autor:

GILBERTO LUIS ALMEIDA· OAB MT 7732· CPF 647.***.***-15

Autor:

LEVY DIAS MARQUES· OAB MS 5828· CPF 177.***.***-87

Reu:

LUIS CARLOS CONEJO· OAB MT 13056· CPF 471.***.***-87

Reu:

GILBERTO LUIS ALMEIDA· OAB MT 7732· CPF 647.***.***-15

Reu:

LEVY DIAS MARQUES· OAB MS 5828· CPF 177.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2007

Distribuição

27/08/2007

Valor

R$ 190.200,01

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (22/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/08/2007

Distribuição

29/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTEMIO DA COSTA

Reu

ALIMENTOS PRIMAVERA LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS CONEJO· OAB MT 13056· CPF 471.***.***-87

Autor:

ADRIANO DE FIGUEIREDO PAGOTTO· OAB MT 20983· CPF 689.***.***-68

Autor:

NELSON APARECIDO MANOEL JUNIOR· OAB MT 5454· CPF 111.***.***-08

Autor:

LEVY DIAS MARQUES· OAB MS 5828· CPF 177.***.***-87

Reu:

LUIS CARLOS CONEJO· OAB MT 13056· CPF 471.***.***-87

Reu:

ADRIANO DE FIGUEIREDO PAGOTTO· OAB MT 20983· CPF 689.***.***-68

Reu:

NELSON APARECIDO MANOEL JUNIOR· OAB MT 5454· CPF 111.***.***-08

Reu:

LEVY DIAS MARQUES· OAB MS 5828· CPF 177.***.***-87

Último movimento: Documento (22/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/08/2022

Distribuição

06/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ARTEMIO DA COSTA

Último movimento: Documento (19/03/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 253.706,70

Autor

ARTEMIO LIMA DA COSTACPF

KEULY TAVARES QUEIROZ COSTACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

TERRAS ALPHAVILLE SPE RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUCAS BARBOSA JACCOUD· CPF 020.***.***-19

Autor:

ANDREY FERNANDES DO REGO FARIAS· CPF 054.***.***-48

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA· OAB SP 434231· CPF 439.***.***-62

Outros

ANDREY FERNANDES DO RÊGO FARIA· OAB AC 003898

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS ALPHAVILLE SPE RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ARTEMIO LIMA DA COSTACPF

KEULY TAVARES QUEIROZ COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (27/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 239.381,00

Autor

TERRAS ALPHAVILLE SPE RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ARTEMIO LIMA DA COSTACPF

KEULY TAVARES QUEIROZ COSTACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871

Autor:

DEBORA DANELUZZI OLIVEIRA

Reu:

ANTONIO LUCAS BARBOSA JACCOUD· CPF 020.***.***-19

Reu:

ANDREY FERNANDES DO REGO FARIAS· CPF 054.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 6.415,97

Autor

BV GARANTIA S.A.CNPJ

Reu

ARTEMIO LIMA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

RICARDO GONÇALVES DO AMARAL· OAB PR 50175· CPF 020.***.***-03

Autor:

ELIOMAR FRANCISCO TUMELERO· OAB PR 15555

Reu:

ANTONIO LUCAS BARBOSA JACCOUD· OAB AC 5174· CPF 020.***.***-19

Reu:

ANDREY FERNANDES DO REGO FARIA· OAB AC 3898· CPF 054.***.***-48

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico (31/12/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 55.986,36

Autor

ARTEMIO LIMA DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA LEITE BEZERRA· OAB AC 5589

Autor:

RENATA LEÃO TORRES· OAB AC 3999· CPF 924.***.***-72

Autor:

WILLIAM FERNANDES RODRIGUES· OAB AC 5000· CPF 017.***.***-79

Autor:

AILA FREITAS PIRES· OAB AC 5611· CPF 887.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 55.986,36

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

ARTEMIO LIMA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

SANDRA DE ABREU MACÊDO· OAB AC 14198

Reu:

KARINA LEITE BEZERRA· OAB AC 5589

Reu:

RENATA LEÃO TORRES· OAB AC 3999· CPF 924.***.***-72

Reu:

WILLIAM FERNANDES RODRIGUES· OAB AC 5000· CPF 017.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/11/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 253.706,70

Último movimento: Publicado ato_publicado em 05/05/2026. (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS AL SPE RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ARTEMIO LIMA DA COSTACPF

KEULY TAVARES QUEIROZ COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (27/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 239.381,00

Autor

TERRAS AL SPE RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ARTEMIO LIMA DA COSTACPF

KEULY TAVARES QUEIROZ COSTACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB AC 5695

Autor:

DEBORA DANELUZZI OLIVEIRA

Reu:

ANTONIO LUCAS BARBOSA JACCOUD· OAB AC 5174· CPF 020.***.***-19

Reu:

ANDREY FERNANDES DO REGO FARIA· OAB AC 3898· CPF 054.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (28/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

A.L.C.

K.T.Q.C.

Reu

BP EMPREEDIMENTO SPE EIRELI

TERRAS ALPAVILLE RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Advogados

Autor:

ANDREY FERNANDES DO REGO FARIA· OAB AC 3898· CPF 054.***.***-48

Autor:

ANTONIO LUCAS BARBOSA JACCOUD· OAB AC 5174· CPF 020.***.***-19

Autor:

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA· OAB SP 434231· CPF 439.***.***-62

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

ANDREY FERNANDES DO RÊGO FARIA· OAB AC 003898

Reu:

ANDREY FERNANDES DO REGO FARIA· OAB AC 3898· CPF 054.***.***-48

Reu:

ANTONIO LUCAS BARBOSA JACCOUD· OAB AC 5174· CPF 020.***.***-19

Reu:

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA· OAB SP 434231· CPF 439.***.***-62

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

ANDREY FERNANDES DO RÊGO FARIA· OAB AC 003898

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ANTONIO LUCAS BARBOSA JACCOUD (OAB 5174/AC), ADV: ANTONIO LUCAS BARBOSA JACCOUD (OAB 5174/AC), ADV: ANDREY FERNANDES DO REGO FARIAS (OAB 3898/AC), ADV: ANDREY FERNANDES DO REGO FARIAS (OAB 3898/AC) - Processo 0710519-54.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - CREDOR: A.L.C. - K.T.Q.C. - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C1) Dá a parte credora por intimada pa... (18/06/2026)

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