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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 47.512,47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 47.512,47

Autor

ARTEMIO FREITAS DE QUEIROZCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SHALOM DA SILVA LOPES· OAB CE 48982· CPF 620.***.***-68

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 9.889,23

Autor

ARTEMIO FREITAS DE QUEIROZCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LIMA MARQUES· OAB CE 33846· CPF 019.***.***-58

Reu:

GILVAN LINHARES LOPES· OAB CE 5629· CPF 228.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 9.889,23

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

Reu

ARTEMIO FREITAS DE QUEIROZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 27.965,11

Autor

SERGIO ISSE PIJUANCPF

Reu

ARTEMIO RAPHAELLI FREITASCPF

Outros

NILTON EDUARDO SOUZA· OAB RS 055355· CPF 512.***.***-04

KARLO SCHNEIDERS· OAB RS 076011· CPF 280.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 9.600,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 9.600,00

Autor

SERGIO ISSE PIJUANCPF

Reu

ARTEMIO RAPHAELLI FREITASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN1CIV1 (11/02/2025)

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