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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 1.064.037,86

Autor

MARIA CLEOMAR MEDEIROS DE MORAESCPF

MCL - INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

EDILBERTO AFONSO DE MORAISCPF

Reu

MENS' SANA COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/1992

Distribuição

20/03/1992

Valor

R$ 11.799.193,64

Autor

PRO MENS SANA -CLINICA DE PSIQUIATRIA E PSICOLOGIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

INSTITUTO NAC DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVID SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCINEIA APARECIDA NUCCI· OAB SP 104883· CPF 722.***.***-34

Autor:

ERIETE RAMOS DIAS TEIXEIRA· OAB SP 68620· CPF 754.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (24/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repasse de Verbas do SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

14/12/2007

Distribuição

14/12/2007

Valor

R$ 1.179.919.364,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

PRO MENS SANA -CLINICA DE PSIQUIATRIA E PSICOLOGIA LTDACNPJ

Reu

PRO MENS SANA -CLINICA DE PSIQUIATRIA E PSICOLOGIA LTDACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCINEIA APARECIDA NUCCI· OAB SP 104883· CPF 722.***.***-34

Reu:

LUCINEIA APARECIDA NUCCI· OAB SP 104883· CPF 722.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/11/2020)

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