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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

NOSSA SENHORA DA PENHA

Reu

KAUA LACERDA MACHADO RIBEIRO

DP JUNTO A 2. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU ( 423 )

Advogados

Reu:

MARCELA TRINDADE DA SILVEIRA· OAB RJ 241605· CPF 140.***.***-50

Reu:

ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 154165· CPF 055.***.***-09

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (04/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2012

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

OS MESMOS

VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDACNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIROCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

SPENCER DALTRO DE MIRANDA FILHO· OAB DF 017615· CPF 314.***.***-68

Autor:

RAQUEL BASTOS DALTRO DE MIRANDA· OAB DF 018785· CPF 692.***.***-91

Autor:

MARIA RITA DE CASSIA FIGUEIREDO PINTO· OAB DF 006717· CPF 292.***.***-00

Autor:

MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO· OAB RJ 017783· CPF 027.***.***-34

Autor:

RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA· CPF 930.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

SPENCER DALTRO DE MIRANDA FILHO· OAB DF 017615· CPF 314.***.***-68

Reu:

RAQUEL BASTOS DALTRO DE MIRANDA· OAB DF 018785· CPF 692.***.***-91

Reu:

MARIA RITA DE CASSIA FIGUEIREDO PINTO· OAB DF 006717· CPF 292.***.***-00

Reu:

MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO· OAB RJ 017783· CPF 027.***.***-34

Reu:

RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA· CPF 930.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0119031072003819000120260226181610 (26/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA

DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO

Reu

VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA

DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 16.447,74

Autor

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDACNPJ

Outros

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB RJ 134945· CPF 056.***.***-56

Último movimento: Redistribuição (23/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S.A.

Reu

VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JOAO BATISTA TEIXEIRACPF

Reu

VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO FERREIRA JUNIOR· OAB RJ 232043· CPF 123.***.***-47

Reu:

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB RJ 134945· CPF 056.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANIC PINHEIRO GONCALVESCPF

Reu

VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDACNPJ

LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA DIAS

Advogados

Autor:

ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO· OAB RJ 144021· CPF 025.***.***-13

Reu:

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB RJ 134945· CPF 056.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIC PINHEIRO GONCALVESCPF

Reu

LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA DIAS

VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA

Advogados

Autor:

ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO· OAB RJ 144021· CPF 025.***.***-13

Autor:

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB RJ 134945· CPF 056.***.***-56

Reu:

ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO· OAB RJ 144021· CPF 025.***.***-13

Reu:

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB RJ 134945· CPF 056.***.***-56

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 10.110,00

Autor

DANIELA GOLDSTEIN DIDIOCPF

Reu

EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S ACNPJ

BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO S.A.CNPJ

VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MERENFELD DA COSTA LEITE· OAB RJ 239788· CPF 135.***.***-97

Autor:

MARIA CLARA PROCOPIO TEIXEIRA· OAB RJ 250791· CPF 181.***.***-94

Reu:

LUIS EDUARDO VEIGA· OAB SP 261973· CPF 326.***.***-00

Reu:

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB RJ 134945· CPF 056.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA GOLDSTEIN DIDIOCPF

Reu

BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO S.A.

EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S ACPF

VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA

Advogados

Autor:

MARIA CLARA PROCOPIO TEIXEIRA· OAB RJ 250791· CPF 181.***.***-94

Autor:

MARIANA MERENFELD DA COSTA LEITE· OAB RJ 239788· CPF 135.***.***-97

Autor:

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB RJ 134945· CPF 056.***.***-56

Autor:

LUIS EDUARDO VEIGA· OAB SP 261973· CPF 326.***.***-00

Reu:

MARIA CLARA PROCOPIO TEIXEIRA· OAB RJ 250791· CPF 181.***.***-94

Reu:

MARIANA MERENFELD DA COSTA LEITE· OAB RJ 239788· CPF 135.***.***-97

Reu:

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB RJ 134945· CPF 056.***.***-56

Reu:

LUIS EDUARDO VEIGA· OAB SP 261973· CPF 326.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MIRIAM MIRANDA E SILVACPF

Reu

VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MOREIRA AMORIM· OAB RJ 230677· CPF 088.***.***-48

Reu:

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB RJ 134945· CPF 056.***.***-56

Reu:

EURICO MOREIRA· OAB RJ 4517· CPF 040.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

BENEDITO TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA SACNPJ

Outros

FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA· OAB RJ 94192· CPF 026.***.***-07

SIDNEY PEREIRA PINTO· OAB RJ 26985

GISELLE MICK VIEIRA· OAB RJ 185390

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIROCNPJ

VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA LISBOA MAXIMO MARQUES· OAB RJ 125493· CPF 077.***.***-60

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB RJ 134945· CPF 056.***.***-56

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIROCNPJ

VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA LISBOA MAXIMO MARQUES· OAB RJ 125493· CPF 077.***.***-60

Reu:

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB RJ 134945· CPF 056.***.***-56

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 (18/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JANAINA MARINHO DA SILVA DE SOUZACPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDACNPJ

VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDACNPJ

Outros

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB RJ 134945· CPF 056.***.***-56

EURICO MOREIRA· OAB RJ 4517· CPF 040.***.***-15

RAFAEL DE ANDRADE MACEDO· OAB RJ 185405· CPF 104.***.***-09

RENATO DE ANDRADE MACEDO· OAB RJ 167670· CPF 107.***.***-19

Último movimento: Juntada de documento (30/01/2026)

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