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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 86.481,44

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SCCNPJ

Reu

ARTESTILO LTDACNPJ

FRANCISCO CARLOS BONFANTICPF

Outros

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB SC 009974· CPF 821.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (06/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 72.490,42

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SCCNPJ

Reu

MARCELO MARCELINO BONFANTICPF

ARTESTILO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB SC 009974· CPF 821.***.***-20

Reu:

VALMIR KELLNER· OAB SC 021981· CPF 477.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/1999

Distribuição

17/05/1999

Valor

R$ 500,00

Autor

ARTESTILO LTDACNPJ

FRANCISCO CARLOS BONFANTICPF

Reu

MAURO FABRICIO PERUZZOCPF

Último movimento: Juntada de certidão (02/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MARCELINO BONFANTICPF

CEZAR WILSON MOROCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ARTESTILO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA· CPF 762.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MARCELINO BONFANTICPF

CEZAR WILSON MOROCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CEZAR WILSON MOROCPF

MARCELO MARCELINO BONFANTICPF

Reu

ARTESTILO LTDACPF

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS (EMBARGANTE)

3. FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)

Reu

2. ARTESTILO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LÍSIA MORA RÊGO· OAB RS 66773· CPF 988.***.***-00

Autor:

LÍVIA TROGLIO STUMPF· OAB RS 73559· CPF 005.***.***-30

Autor:

PAULA JARINA SILVA BESSA· OAB SC 30807

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB SP 448866· CPF 801.***.***-15

Autor:

CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 21196· CPF 683.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LÍSIA MORA RÊGO· OAB RS 66773· CPF 988.***.***-00

Reu:

LÍVIA TROGLIO STUMPF· OAB RS 73559· CPF 005.***.***-30

Reu:

PAULA JARINA SILVA BESSA· OAB SC 30807

Reu:

CASSIANO MENKE· OAB SP 448866· CPF 801.***.***-15

Reu:

CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 21196· CPF 683.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2090198/SC (2023/0279454-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ADVOGADOS: CASSIANO MENKE - RS047136 ANA CAROLINA OTTONI NEVES - RJ114243 LÍSIA MORA RÊGO - RS066773 LÍVIA TROGLIO STUMPF - RS073559 ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - RJ096743 PAULA JARINA SILVA BESSA - SC030807B CASSIANO MENKE - SP448866 CASSIANO MENKE - DF062009 EMBARGADO: ARTESTILO LTDA ADVOGADOS: RENI D... (12/02/2026)

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