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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 195765616 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

FUNDACAO CARLOS CHAGAS - FCCCNPJ

Reu

ARTHUR DE ASSIS COSTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inscrição / DocumentaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIROCPF

Reu

ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO· OAB RJ 86515

Autor:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Reu:

ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO· OAB RJ 86515

Reu:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Definitivo (30/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inscrição / DocumentaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIROCPF

Reu

ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO· OAB RJ 86515

Autor:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Reu:

ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO· OAB RJ 86515

Reu:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3024255-23.2023.8.06.0001. REQUERENTE: ARTHUR DE ASSIS COSTA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Considerando o cumprimento da obrigação de fazer, conforme comprovado nos autos (ID 197232726/197232729), com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza, data da inserção no sistema. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. A... (29/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JEFFERSON ALVES RAMOS

Advogados

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA SILVA· OAB RJ 211341· CPF 118.***.***-98

Reu:

ARTHUR DE ASSIS COSTA· OAB RJ 231877· CPF 108.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 4.220,00

Autor

THAIS ALCANTARA DOS SANTOS BOTTOCPF

Reu

STUDIO COIFFEUR DIDI BORGES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA SILVA· OAB RJ 211341· CPF 118.***.***-98

Autor:

ARTHUR DE ASSIS COSTA· OAB RJ 231877· CPF 108.***.***-05

Reu:

PRISCILA SARDELLA DE FIGUEIREDO· OAB RJ 155280· CPF 829.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

STUDIO COIFFEUR DIDI BORGES LTDA

Reu

THAIS ALCANTARA DOS SANTOS BOTTO

Advogados

Autor:

PRISCILA SARDELLA DE FIGUEIREDO

Reu:

ARTHUR DE ASSIS COSTA

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDúvida

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ARTHUR DE ASSIS COSTACPF

Advogados

Autor:

ALAN CAMPOS SOARES· OAB RJ 103485· CPF 009.***.***-59

Reu:

ARTHUR DE ASSIS COSTA· OAB RJ 231877· CPF 108.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE JULIO DO REGO MONTEIRO FILHOCPF

Reu

RAFA ATACAMA EXPEDICOES LTDACNPJ

RAFAEL DOS SANTOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA SILVA· OAB RJ 211341· CPF 118.***.***-98

Autor:

ARTHUR DE ASSIS COSTA· OAB RJ 231877· CPF 108.***.***-05

Reu:

RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO· OAB RJ 201558· CPF 048.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

11/01/2025

Valor

R$ 6.170,00

Autor

VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA SILVA· OAB RJ 211341· CPF 118.***.***-98

Autor:

ARTHUR DE ASSIS COSTA· OAB RJ 231877· CPF 108.***.***-05

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 11.050,00

Autor

MARCO ANTONIO PALMEIRA NUNESCPF

NIALLEN PALMEIRA LIMA NUNES PEREIRACPF

LUCAS PALMEIRA NUNESCPF

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA SILVA· OAB RJ 211341· CPF 118.***.***-98

Autor:

JONATAS DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 234955· CPF 167.***.***-22

Autor:

ARTHUR DE ASSIS COSTA· OAB RJ 231877· CPF 108.***.***-05

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Conclusos ao Juiz (13/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 11.784,80

Autor

PABLO MEIRELES BRAGACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR DE ASSIS COSTA· OAB RJ 231877· CPF 108.***.***-05

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PABLO MEIRELES BRAGACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogados

Autor:

ARTHUR DE ASSIS COSTA· OAB RJ 231877· CPF 108.***.***-05

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

ARTHUR DE ASSIS COSTA· OAB RJ 231877· CPF 108.***.***-05

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GUILHERME DE ABREU BASTO LIMA RODRIGUESCPF

Reu

FB LINEAS AEREAS S ACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR DE ASSIS COSTA· OAB RJ 231877· CPF 108.***.***-05

Outros

NEIL MONTGOMERY· OAB DF 78260· CPF 179.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 5.592,00

Autor

JOAO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA SILVA· OAB RJ 211341· CPF 118.***.***-98

Autor:

ARTHUR DE ASSIS COSTA· OAB RJ 231877· CPF 108.***.***-05

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (17/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2025

Distribuição

19/01/2025

Valor

R$ 5.592,00

Autor

JOAO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA SILVA· OAB RJ 211341· CPF 118.***.***-98

Autor:

ARTHUR DE ASSIS COSTA· OAB RJ 231877· CPF 108.***.***-05

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (06/05/2026)

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